O Senado aprovou nesta terça-feira (28) medida provisória que reestrutura a carreira dos policiais federais e aumenta os salários de agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. O texto segue para promulgação do Congresso Nacional.
O reajuste será de 15,8% para as categorias, com o pagamento até janeiro de 2015 –também há reajuste para peritos federais agrários. Não houve mudanças em relação ao texto original aprovado pela Câmara, no início de outubro. O impacto total é estimado em cerca de R$ 560 milhões.
A categoria negociou o aumento salarial com o governo depois de greve de pouco mais de dois meses, realizada em 2012. O Planalto liberou o reajuste este ano pouco antes da Copa do Mundo, depois de uma ameaça de greve da categoria durante o mundial. Com o compromisso do reajuste, não houve paralisação na Copa.
Com a edição de medida provisória sobre o tema, parte do reajuste foi concedido em junho deste ano –o restante do aumento será pago até janeiro. Assim, a remuneração de um agente de polícia federal, por exemplo, chegará a R$ 13.756,93 no início do próximo ano, segundo o texto.
A MP também fixa a exigência de nível superior para as três carreiras da PF mencionadas no texto. O Senado aprovou a medida provisória no limite de sua validade, depois de ficar mais de um mês sem realizar votações em razão das eleições. A MP perderia validade nesta quarta-feira (29).
Desta vez, a medida provisória será promulgada pelo Legislativo porque não sofreu alterações em relação à proposta originalmente encaminhada pelo Executivo –algo raro de acontecer no Congresso. O mais comum é que as MPs retornem para a sanção da presidente da República porque normalmente sofrem mudanças durante a tramitação legislativa.
IMPASSE
Na Câmara, os deputados rejeitaram emenda à medida provisória que obrigava os candidatos a delegado da PF a ter, além do título de bacharel em direito, "no mínimo três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato da posse".
Os agentes, escrivães e papiloscopistas foram contrários à emenda, por entenderem que a redação abriria brecha para separação das carreiras –o que no futuro, impediria, por exemplo, um eventual reajuste escalonado.
Para agradar aos delegados, após a derrota da emenda, Dilma editou na semana passada outra medida provisória que transforma o cargo de diretor-geral da Polícia Federal em função exclusiva de delegados de classe especial, ou seja, que ocupam o último nível da carreira.
O texto também prevê que os candidatos a delegados da PF precisam ser bacharéis em direito e comprovar experiência judicial ou policial de três anos –como previsto na emenda derrubada.
Antes da nova MP, para disputar uma vaga nos concursos para delegado da corporação bastava ser formado em direito. A medida provisória tem validade de até 120 dias, caso não seja aprovada pelo Congresso. Isso significa que, se um novo diretor geral da PF for nomeado até fevereiro de 2015 –já no novo mandato presidencial– será necessário respeitar a regra.
Ao assinar a medida provisória, contudo, a presidente criou um problema com os agentes, escrivães, papiloscopistas e peritos da PF. Os agentes já discutem fazer uma paralisação para protestar contra a medida.