Apesar da vontade dos 900 moradores do Jardim Lourdes, vender o terreno invadido na zona leste de São Paulo nunca foi o desejo do proprietário, afirma o advogado dele, Edson Miragaia de Souza.

Segundo Souza, durante o processo que se arrastou desde 2005, nunca as partes chegaram perto de um acordo.

Agora, após a decisão da Justiça que ordenou a reintegração de posse da área, seria praticamente impossível o dono, Hassan Wacked, resolver ceder ao apelo para que venda o terreno. "Isso não se discute mais, é fato consumado", afirma.

Souza diz que, desde antes da invasão, Wacked tinha um projeto de construção de moradias no local e que a invasão causou prejuízos ao proprietário. O advogado também afirma que, ao contrário, do que sustentam os moradores a área nunca esteve ociosa.

Duas das representantes da comunidade, Tamires Almeida, 26, e Irani de Oliveira, 54, dizem que, antes da ocupação, o local era usado para a "desova" de carros roubados e o tráfico de drogas.

Advogado dos moradores, André Albuquerque confia numa solução que preserve as casas do Jardim Lourdes. Nesta semana, o Tribunal de Justiça deve avaliar uma ação que pede a reforma da sentença.

LEGISLAÇÃO

Ele explica que, desde 2002, o Código de Processo Civil explicita o conceito de "função social" da propriedade. "Isso abre a oportunidade para, quando há grande prejuízo social, como nesse caso, o juiz determinar a justa indenização do proprietário", diz.

A função social também está prevista no Estatuto das Cidades, diz Regina Meyer, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.

Outra medida que terá impacto futuro em casos como o do Jardim Lourdes, diz Regina, é a aplicação do IPTU progressivo –que passará a ser cobrado de imóveis ociosos ou subutilizados na cidade de São Paulo, a partir de 2015.

Hoje, no entanto, ela acredita que o poder público não tenha como atender todas as demandas da área.

A Secretaria de Habitação afirma que os moradores do bairro podem se inscrever nos programas habitacionais da prefeitura e que prestará auxílio por meio de centros de assistência social.

Nesta segunda (17), os moradores farão um ato público na Câmara Municipal.