A definição de regras que poderão reduzir de captação de águas de rios no interior de São Paulo foi adiada para dezembro. O adiamento ocorreu depois que usuários da bacia PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí) discordaram das regras estabelecidas pela ANA (Agência Nacional de Águas), do governo federal, e pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia), estadual.
A redução da captação dos rios foi proposta pelas agências reguladoras devido à severa estiagem que afeta a região Sudeste e porque os rios da bacia PCJ, represados, formam o sistema Cantareira –que abastece diretamente 6,5 milhões de habitantes na Grande SP (antes da crise eram 8,8 milhões) e indiretamente 5,5 milhões no interior.
"Do jeito que está, Campinas seria mais prejudicada que outras cidades", diz Marco Antônio dos Santos, diretor técnico da Sanasa (empresa municipal de saneamento).
"Se restringirem a vazão ainda mais, vai ter água só dia sim, dia não em Valinhos", afirma o presidente do Daev (departamento de água e esgoto do município), Valmir Ferreira. "Com 20% vai ser muito difícil manter o abastecimento." A cidade enfrenta racionamento desde fevereiro deste ano.
Em reunião anterior, a ANA havia apresentado as regras de restrição e aberto consulta pública para receber sugestões dos usuários que têm autorização para captar água nos rios da bacia, como indústrias, agricultores e empresas de saneamento. Das 153 contribuições apresentadas, 42 foram total ou parcialmente aceitas, e o restante, descartado.
Hoje, foi realizada uma nova reunião em Campinas para apresentar a resolução com as sugestões já incorporadas e definir uma data para as medidas entrarem em vigor. Mas, diante das críticas dos usuários, a ANA decidiu aceitar novas sugestões até 28 de novembro.
"A ideia é consultar os usuários para que eles se sintam escutados", diz Vicente Andreu, diretor-presidente da ANA. Segundo ele, o ideal é buscar uma política consensual sobre o tema. "Não haverá fiscalização suficiente caso os usuários de água queiram burlar as restrições acordadas."
PRIORIDADE
Para o Ministério Público em Piracicaba, no entanto, restringir a retirada de água somente para o interior do Estado não é justo. "O Ministério Público entende que precisa haver isonomia entre o PCJ e a capital", afirma Ivan Carneiro, promotor de Justiça do Gaema (grupo de ambiente).
"Isonomia não é tratar igualmente a todos. É tratar desigualmente os desiguais de forma a igualá-los", diz Carneiro. "Se tivesse de haver prioridade, teria de ser pra bacia doadora, que é o PCJ. São Paulo tem seis sistemas de abastecimento. O interior não tem opção."