Em projeto enviado à Câmara Municipal, a Prefeitura de São Paulo pretende dar um desconto para 324 mil imóveis que pagaram o IPTU a mais de forma indevida neste ano. A compensação será enviada nos próximos pagamentos do imposto.

Na semana passada, o Tribunal de Justiça autorizou a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) a reajustar o IPTU em 2015. O aumento estava previsto para ocorrer neste ano, mas a Justiça barrou o reajuste após liminar da Fiesp (Federação das Indústrias) e do PSDB, partido de oposição à gestão Haddad.

Os novos carnês deverão ser entregues pela prefeitura no começo de 2015, com reajuste máximo de 15% para imóveis residenciais e 30% para os comerciais.

Agora, os contribuintes que pagaram o imposto a mais em 2014 terão uma compensação do mesmo valor nos próximos pagamentos.

Outras 130 mil pessoas, que ficariam isentas de pagar o imposto caso o projeto não tivesse sido barrado pela Justiça, acabaram pagando o IPTU neste ano. Esses receberão o dinheiro de volta, segundo o projeto da prefeitura enviado hoje à Câmara.

A forma do pagamento não foi definida e precisará de uma regulamentação da prefeitura. Vereadores farão, ainda, uma audiência pública antes de votar o projeto, o que deve ocorrer apenas na próxima semana.

O projeto de lei também prevê a "anistia" dos valores cobrados a menos dos contribuintes em 2014. Imóveis que teriam reajuste acima dos 5,6% –índice da inflação– e, por conta da suspensão da lei não tiveram o aumento, não serão obrigados a pagar a diferença de valores.

A cidade tem 517 mil contribuintes de imóveis comerciais e 2,6 milhões residenciais.

Haddad afirmou que os comerciantes precisam esperar a chegada do boleto antes de reclamar do aumento do IPTU. A declaração foi dada em entrevista à TV Estadão nesta terça-feira (2) e divulgada no site do jornal.

Ele disse ainda que os prefeitos que o antecederam reajustaram a Planta Genérica de Valores (que é a base para o cálculo do imposto) porque essa é uma obrigação legal.