A Terceira Câmara Criminal do Tribunal do Júri do TJ-RJ manteve a condenação de 5 dos 11 policiais acusados de matar a juíza Patrícia Acioli no bairro de Piratininga, em Niterói. A magistrada foi assassinada com 21 tiros em 11 de agosto de 2011 quando chegava em casa, após sair do Fórum de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio.

A defesa dos PMs Carlos Maciel dos Santos, Jefferson Miranda, Jovanis Falcão, Junior Cezar Medeiros e Sérgio Costa Junior havia recorrido da decisão que os condenou por homicídio qualificado e formação de quadrilha. Contudo, os desembargadores mantiveram a condenação e as penas fixadas em primeira instância.

Carlos Maciel dos Santos foi sentenciado a 19 anos e 6 meses de reclusão, Jefferson Miranda a 26 anos, Jovanis Falcão a 25 anos e 6 meses, Junior Cezar Medeiros a 22 anos e 6 meses e Sérgio Costa Junior a 21 anos de prisão.

Patrícia Acioli era responsável pelo Tribunal do Júri de São Gonçalo. A juíza tinha 47 anos de idade e era conhecida por atuar no combate a crimes cometidos por milicianos e policiais.

Segundo o Ministério Público, a tese sustentada durante o julgamento foi a de que havia provas suficientes de que os condenados cometeram o crime. "Há provas revelando a participação de todos no homicídio da vítima que, em virtude de sua atuação como magistrada, estava criando entraves a práticas criminosas", diz texto do acórdão, publicado no dia 4 de dezembro.

	Divulgação
	Patrícia Acioli foi assassinada com 21 tiros em agosto de 2011 quando chegava em casa em Niterói

CASO

Em outubro de 2011, o Ministério Público ofereceu denúncia contra 11 policiais acusados pela morte da juíza. Em dezembro de 2012, a Justiça condenou o policial Sérgio Costa Junior. Em janeiro de 2013, a Justiça condenou Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão.

Em abril de 2013, a Justiça condenou Carlos Maciel dos Santos e, em dezembro do mesmo ano, o tribunal do Júri de Niterói (RJ) condenou a 36 anos de prisão o tenente da PM Daniel Benitez, acusado de arquitetar a morte da juíza. Ele foi considerado culpado por homicídio triplamente qualificado pela emboscada e pelas circunstâncias do assassinato, além de formação de quadrilha armada.

Em março deste ano, o comandante do 7ºBPM (São Gonçalo) na época do crime, o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, considerado o mandante do assassinato, foi condenado a 36 anos de prisão.

Em abril, mais quatro policiais foram julgados e condenados. Os policiais Charles Azevedo Tavares e Alex Ribeiro foram condenados a 25 anos de prisão cada pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha armada. Já os policiais Sammy dos Santos Quintanilha foi condenado a 25 anos de prisão por homicídio doloso e formação de quadrilha, e Handerson Lents Henrique da Silva foi punido com 4 anos e 6 meses de prisão, em regime semiaberto, por violação de sigilo funcional, ao indicar onde a juíza morava.

Em setembro deste ano, a PM do Rio expulsou dois soldados, seis cabos e um sargento condenados pela morte da juíza. Mesmo condenados pela Justiça, os nove policiais ainda recebiam, normalmente, os salários pagos pelo governo do Rio. Dos 11 condenados pela Justiça no caso ainda mantém vínculos com a corporação o tenente Daniel dos Santos Benitez e o tenente-coronel Claudio Luiz de Oliveira.