A Câmara de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (10) o orçamento da cidade, que prevê receita de R$ 51,3 bilhões para 2015 e impõe à gestão Fernando Haddad (PT) menor autonomia para mexer nas verbas das subprefeituras –as regionais sofrem forte ingerência dos vereadores, já que ali estão seus respectivos redutos eleitorais. Foram 33 votos favoráveis contra sete contrários.
O projeto final do Orçamento, que ainda irá a segunda votação, recebeu um parágrafo que impede Haddad de remanejar dinheiro das regionais para outros setores da administração, como saúde e transportes, por exemplo.
O prefeito terá um percentual de remanejamento –12% para 2015– que, porém, não valerá para as regionais.
Conforme a Folha mostrou na semana passada, a blindagem foi feita pelo relator do orçamento, Ricardo Nunes (PMDB), que alterou o projeto original de Haddad, engessando a distribuição das verbas nas subprefeituras.
Os parlamentares também aumentaram em 12% a verba para as subprefeituras –de R$ 1,1 bilhão previsto no projeto de Haddad, subiu para R$ 1,3 bilhão.
Outra alteração prevê que a prefeitura não poderá mais contrair empréstimos sem que a Câmara autorize.
Nunes, que é da base aliada do prefeito, disse que, na segunda votação, será incluído um novo item, que obriga o prefeito a executar todo o Orçamento previsto nas subprefeituras. Vereadores reclamam que até o início de dezembro deste ano a execução não chegou a 70%.
O prefeito pode vetar os itens, porém, isso causaria desconforto perante sua base de apoio na Casa.
INGERÊNCIA
No início de sua gestão, Haddad colocou somente engenheiros e arquitetos de carreia como subprefeitos. Após pressão na Câmara, Haddad aceitou que os chefes de gabinete fossem indicados de partidos políticos. Já no segundo ano de mandato, o prefeito passou a aceitar que os aliados políticos assumissem como subprefeitos.
Após denúncia do sindicato dos agentes vistores, o Ministério Público iniciou uma investigação sobre eventual aparelhamento político das regionais. O inquérito não foi concluído.
IPTU
Outra novidade no projeto aprovado é a inclusão de uma despesa de R$ 180 milhões para pagar a devolução de valor de IPTU pago indevidamente por contribuintes em 2014.
São donos de imóveis que teriam isenção ou redução do imposto neste ano, mas acabaram pagando a mais depois que a Justiça barrou o reajuste previsto pela gestão Haddad.
No mês passado, o Tribunal de Justiça derrubou a liminar que vetava a atualização do imposto, o que permitirá a cobrança em 2015.
O dinheiro que custeará a devolução deve ser retirado de uma "sobra" que a prefeitura deve conseguir com a renegociação da dívida com a União.
A Câmara ainda precisa aprovar um projeto que garante a devolução. A prefeitura só definirá de que maneira será o reembolso quando a lei for regulamentada. A gestão estuda, por exemplo, a devolução por depósito em conta bancária.