A Câmara de São Paulo aprovou nesta terça-feira (16) o projeto do prefeito Fernando Haddad (PT) que prevê a devolução de dinheiro a 454 mil contribuintes que pagaram IPTU a mais em 2014. Boa parte dos 54 vereadores não votou. Dos que se manifestaram (confira a lista abaixo), 28 foram favoráveis e 1 contrário.
O mesmo projeto prevê o perdão para aqueles que deveriam pagar mais em 2014. Uma emenda do vereador José Police Neto (PSD), que prevê desconto do imposto de 50% para microempresários e 25% para médios e pequenos empresários também foi aprovada. O texto e a emenda irão para segunda votação.
Os beneficiários são donos de imóveis que teriam isenção ou redução do imposto neste ano, mas acabaram pagando a mais depois que a Justiça barrou o reajuste previsto pela gestão Haddad.
No mês passado, o Tribunal de Justiça derrubou uma liminar (decisão urgente) que vetava a atualização do imposto, o que permitirá a nova cobrança em 2015.
| Parlamentar | Partido | A favor |
| Alfredinho | PT | Sim |
| Antonio C. Rodrigues | PR | Sim |
| Arselino Tatto | PT | Sim |
| Aurélio Miguel | PR | Sim |
| Calvo | PMDB | Sim |
| Conte Lopes | PTB | Sim |
| Dalton Silvano | PV | Sim |
| David Soares | PSD | Sim |
| Donato | PT | Sim |
| Edir Sales | PSD | Sim |
| George Hato | PMDB | Sim |
| Gilson Barreto | PSDB | Não |
| Jair Tatto | PT | Sim |
| José Américo | PT | Sim |
| Juliana Cardoso | PT | Sim |
| Laércio Benko | PHS | Sim |
| Marquito | PTB | Sim |
| Nabil Bonduki | PT | Sim |
| Netinho de Paula | PC do B | Sim |
| Noemi Nonato | Pros | Sim |
| Ota | Pros | Sim |
| Paulo Fiorilo | PT | Sim |
| Paulo Frange | PTB | Sim |
| Pr. Edemilson Chaves | PP | Sim |
| Reis | PT | Sim |
| Ricardo Nunes | PMDB | Sim |
| Senival Moura | PT | Sim |
| Toninho Paiva | PR | Sim |
| Vavá | PT | Sim |
Aprovado no ano passado, o reajuste do IPTU deverá causar aumento de até 30% para imóveis comerciais e até 15% para residenciais em 2015.
O projeto não explica, porém, como será feita essa devolução. Para os que não são isentos, o reembolso pode ocorrer por meio de um abatimento no próprio carnê a ser pago no ano que vem. Porém, não está descartada ainda a hipótese em crédito na conta bancária.
O reembolso deve custar algo em torno de R$ 170 milhões aos cofres públicos. Segundo o relator do Orçamento, Ricardo Nunes (PMDB), a verba para bancar o reembolso deve ser retirada de uma "sobra" de receita que a prefeitura deve conseguir com a renegociação da dívida com a União, o que reduzirá os gastos anuais com pagamento de juros.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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