A sobretaxa anunciada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para aqueles que ampliarem o consumo de água em relação à média de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014 somente valerá depois de uma audiência pública marcada para o final no mês pela Arsesp (agência reguladora estadual de saneamento).
A audiência será no dia 29 de dezembro (dois dias antes da eventual entrada em vigência do plano), às 9h30, na sede da Arsesp, na avenida Paulista. O formulário de inscrição está no site da Arsesp.
A Arsesp, ligada ao governo do Estado, é responsável pela autorização ou veto à sobretaxa proposta pelo tucano e a ser aplicada a partir de 1º de janeiro aos clientes da Sabesp em 31 cidades da Grande São Paulo.
A informação consta no "Diário Oficial" do Estado desta sexta-feira (19) e contraria a informação dada pelo próprio governador nesta quinta-feira (18). "Hoje [quinta] a Arsesp já aprovou a tarifa de contingência", disse ele, na ocasião. A assessoria de imprensa do governador também havia confirmado esta informação.
Pela proposta, quem tiver um aumento de consumo igual ou menor que 20% em relação à média terá acréscimo de 20% na conta. Já os consumidores que gastarem acima de 20% em relação a sua média terão ônus de 50% na conta.
No momento em que Alckmin dava como certa a aprovação do pacote de medidas para contornar a maior crise de abastecimento da Grande São Paulo, a agência estadual ainda estava em reunião para discutir o tema.
A Arsesp informou ter recebido o pedido de sobretaxa no mesmo dia em que o governador anunciou a medida e que aprovou apenas a prorrogação do bônus para os consumidores que têm economizado água nesse período. As atuais faixas de desconto serão mantidas -redução entre 10% e 14,9% (bônus de 10%); de 15% a 19,9% (bônus de 20%); e de 20% ou mais (bônus de 30%).
A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB de São Paulo e a Proteste, criticaram a sobretaxa, considerando que uma sobretaxa só poderia ser aprovada se o governo do Estado tivesse decretado racionamento.
Para a Proteste, entidade de defesa do consumidor, a medida é punitiva. Em nota, a entidade afirma que "lamenta que nessa situação de escassez de água nos reservatórios o consumidor seja duplamente penalizado. Vai pagar o custo adicional da geração de energia pelas termelétricas, e multa no consumo de água".
A OAB-SP (Organização dos Advogados do Brasil) considera que ela pode ser abusiva e avalia acionar a Justiça."Entendemos que a sobretaxa ou tarifa de contingência só poderia ser adotada se houver decreto de racionamento", afirmou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, Marco Antonio Araújo Junior.
RESERVATÓRIOS
O nível de 5 dos 6 principais reservatórios que abastecem a região metropolitana de São Paulo caiu nesta sexta-feira (19) em relação ao dia anterior.
Com a falta de chuva nos últimos dias, o nível dos mananciais mantém ritmo de queda e agrave ainda mais a crise hídrica em São Paulo.
De acordo com a Sabesp, o nível dos dois principais sistemas Cantareira e Alto Tietê caiu 0,2 e 0,1 ponto percentual, respectivamente.
Sem ampliar naturalmente o seu nível de água há mais de oito meses, o Cantareira opera com 6,7% de sua capacidade. O sistema é responsável pelo atendimento de 6,5 milhões de pessoas na Grande São Paulo e já opera com a segunda cota do volume morto (água do fundo do reservatório que não era contabilizada).
O nível do Alto Tietê, abastece 4,5 milhões de pessoas na região leste da capital paulista e Grande São Paulo, opera com 10,4% de sua capacidade.
Com a adição do volume morto no dia 14 de dezembro, o sistema ganhou volume adicional de 39,5 milhões de metros cúbicos de água da represa Ponte Nova, em Salesópolis (a 97 km de SP).
O nível do reservatório Rio Claro, que atende a 1,5 milhão de pessoas, baixou 0,6 ponto percentual e opera com 27,2% de sua capacidade nesta sexta. Já o reservatório Guarapiranga, que fornece água para 4,9 milhões de pessoas, caiu 0,4 ponto percentual e opera com 35,5% de sua capacidade.
O sistema Alto de Cotia, que fornece água para 400 mil pessoas, caiu 0,2 ponto percentual e opera com 30,2% de sua capacidade. O único manancial que se manteve estável em relação ao dia anterior foi o Rio Grande, que atende a 1,2 milhão de pessoas, opera com 64,9% de sua capacidade.