A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) planeja liberar as empresas aéreas para cobrar pelas passagens de bebês que viajam no colo.
Atualmente, a norma estabelece que crianças de zero a dois anos que fiquem no colo dos pais paguem no máximo 10% do valor pago pelo adulto. Na prática, nenhuma das companhias cobra.
Foram as próprias empresas aéreas, porém, que pediram a liberação da tarifa, sob o argumento de que o valor dos bilhetes dos demais passageiros já é desregulado.
A intenção consta de documento sobre mudanças nas condições de transporte feito pela Superintendência de Regulação Econômica da Anac. "Na minuta de resolução pretende-se excluir essa regra [a tarifa de 10% para bebês], em virtude da liberdade tarifária", diz um trecho.
Chamado de "nota técnica", o documento serve de base para uma consulta pública aberta em novembro para mudar regras no setor. Até junho, o tema irá a audiência pública, em que a minuta do texto será então apresentada.
O documento, em debate na área técnica da Anac, terá que passar pelo crivo da diretoria da agência, o que ocorrerá até a audiência pública.
É na minuta que irá constar a proposta inicial da agência sobre o assunto, disse a Anac, por meio da assessoria.
Associação das empresas aéreas, a Abear disse que a medida aumentaria a competitividade. "Uma vez que as empresas possam cobrar ou não pelo transporte dos menores de dois anos, certamente terá preferência aquela que oferecer a condição mais vantajosa para o consumidor e sua família", diz a entidade.
ESPERA NO AVIÃO
Há outras propostas em debate. A agência quer obrigar as companhias a dar assistência a passageiros submetidos a espera dentro do avião.
Aconteceu no último dia 16 com um voo da TAM que partiria do Galeão (Rio) rumo a Nova York. O avião quebrou –e os passageiros esperaram seis horas dentro dele.
Essa é uma lacuna da lei. Se o passageiro estiver no terminal, as empresas têm de fornecer assistência, mas, dentro do avião, não.
A intenção é fazer as empresas darem alimentação se o atraso for "significativo".
Há mais novidades, como a intenção de que as empresas ofereçam uma tarifa na qual a taxa de remarcação não exceda 5% do valor pago.
A taxa de remarcação é motivo de reclamação dos passageiros em passagens aéreas promocionais. Já as passagens mais caras dão mais flexibilidade para remarcação.