A Sabesp declarou em nota, nesta terça-feira (13), que a atual crise de abastecimento causará transtornos inevitáveis à população enquanto perdurar a estiagem e os baixos volumes dos mananciais.

A nota foi divulgada após a decisão da Justiça de suspender a sobretaxa proposta pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), para quem consuma mais água do que a média.

A decisão atende à solicitação de entidades de direitos do consumidor que exigiam a decretação do estado de racionamento, antes da cobrança da sobretaxa. Segundo as entidades, esse decreto daria maior embasamento legal às medidas adotadas pelo governo diante da crise.

Segundo a nota da Sabesp, a decisão da Justiça se apoia em um entendimento formal, em detrimento da segurança hídrica de todos.

Ainda segundo a empresa, a medida afetaria "uma pequena minoria que consome mais do que a média e que não participa do esforço coletivo em prol da preservação de uma reserva hídrica mínima, necessária para garantir o futuro atendimento das necessidades básicas da população".

Ao admitir a gravidade dos transtornos causados à população, principalmente residente em locais mais altos, onde as torneiras costumam secar, a empresa disse que "lamentavelmente, não há como evitar esses transtornos enquanto perdurar a crise".

A empresa volta a chamar os clientes que consomem acima da média de "gastões". No final do ano passado, eles representavam cerca de 24% dos clientes da Grande São Paulo.

A sobretaxa para essa parcela já havia sido regulamentada pela Arsesp (agência reguladora do Estado) e estava valendo desde a última quinta-feira (8). A tarifa adicional seria cobrada dos usuários cujo consumo mensal ultrapassasse a média no período de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014.

Quem tivesse o consumo igual ou menor que 20%, teria 40% de acréscimo na conta de água (desconsiderando o serviço de esgoto, que representa metade da conta cobrada pela Sabesp). Já os consumidores que gastassem acima de 20% em relação a sua média teriam ônus adicional de 100% na conta.