Os ministros da Saúde, da Secretaria de Direitos Humanos e da Secretaria-Geral da Presidência assinaram nesta quinta-feira (29) uma portaria que prevê ações para acompanhar casos de violência contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.
Uma das medidas é a criação de uma comissão interministerial para monitorar o número de ocorrências e acompanhar inquéritos e ações judiciais em casos de homofobia.
A portaria também prevê mudanças em um sistema de notificação de casos de violência já adotado no SUS (Sistema Único de Saúde).
A partir de agora, médicos e profissionais que atenderem vítimas de agressões devem informar dados da orientação sexual e identidade de gênero do paciente –até então, os documentos para registro traziam apenas os dados gerais da vítima, mantidos sob sigilo, gênero e tipo de ocorrência, por exemplo.
Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a medida deve auxiliar a contabilizar os casos de agressões contra a população LGBT e a planejar políticas públicas.
"A violência já era de notificação obrigatória no SUS [desde 2005]. Entretanto, não tínhamos nada que captasse o registro dessa informação em relação à orientação sexual e identidade de gênero. São informações decisivas", afirma Chioro.
"Isto vai nos permitir acompanhar desde a notificação, a abertura do inquérito e a ação judicial para que a punição aconteça", afirmou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti.
A criação da comissão ocorre cerca de duas semanas após um projeto de lei que criminaliza a homofobia ser arquivado no Senado.
"Enquanto o Congresso não aprova, temos que tomar as providências", afirmou a ministra, que defende que a homofobia seja enquadrada como crime de racismo enquanto não houver uma lei específica sobre o tema.
Entre 2011 e 2014, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 7.694 denúncias de violência contra a população LGBT. Destas, cerca de 20% foram de ocorrências contra travestis e transexuais. Entre os tipos de violações, a discriminação e a violência psicológica estão entre as mais frequentes em 2014, com 85% e 77% dos casos denunciados.