A gestão Fernando Haddad (PT) vai atrasar a entrega do projeto de Lei de Zoneamento em três meses. O objetivo é estender o processo de discussão sobre as regras.
Previsto para ser apresentado à Câmara de São Paulo até 31 de janeiro, o projeto define, rua por rua da cidade, os tipos de construções que serão permitidos na cidade.
É um dos projetos mais polêmicos da administração, pois mexe diretamente com a vida dos bairros.
Na tarde desta quarta-feira (28), porém, o presidente do Legislativo, Antonio Donato (PT), recebeu uma carta do secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, na qual é pedido um prazo de 90 dias para o envio, chegando, portanto, em abril.
| Fernando Donasci - 16.jan.14/Folhapress | ||
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| Vista aérea do centro de SP; Lei de Zoneamento vai definir tipos de construções que serão permitidos |
O secretário argumenta afirma que se trata de uma demanda das pessoas que têm ido às audiências públicas. "Se há uma coisa consensual entre os movimentos é a vontade de estender e aprofundar o processo de debate. Numa cidade de 12 milhões habitantes, há 12 milhões de opiniões, muitas vezes divergentes", disse.
O adiamento pode inviabilizar os planos da gestão, que pretende conseguir a aprovação do texto até o final do ano. Tarefa difícil porque serão necessárias audiências públicas convocadas pelos parlamentares, além das que estão sendo realizadas pela própria prefeitura.
Associações de moradores já se mobilizam por futuras mudanças previstas nos bairros.
O temor de moradores de bairros com perfil residencial é que passem a ser de uso misto, o que inclui comércio. Ou recebam habitações para pessoas de baixa renda. Nesse último caso, elas podem ser definidas como áreas de Zeis (zonas especiais de interesse social).
O secretário Mello Franco afirma que só haverá mudança nas Zeis em caso de equívocos, já que as zonas foram estabelecidas no Plano Diretor, aprovado no ano passado.
Ele ressalta que também tem encontrado várias pessoas satisfeitas com as mudanças. "Tem uma mudança de cultura urbana. Várias pessoas estão satisfeitas com essas mudanças, entre elas de fato uma relativização da importância do automóvel na vida cotidiana e o desejo de conviver em espaços com mais possibilidade de usos, o que acarreta aproximar a casa da padaria, do serviço", afirmou.
A lei de zoneamento prevê, na prática, a realização das diretrizes que constam do Plano Diretor da cidade. Em linhas gerais, o plano estimula a construção de prédios mais baixos (de até oito andares) no miolo dos bairros e espigões nos grandes corredores de transporte público.
Também prevê a construção de edifícios sem garagem, além de ampliar as área de interesse social no município.