A Câmara de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (4), em primeira votação, o projeto que prevê multa de R$ 1.000 para quem for flagrado lavando carros ou calçadas com água tratada. O projeto ainda deve passar pela segunda votação antes de seguir para a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).
Criado pelos parlamentares da CPI da Sabesp, o projeto aprovado nesta quarta prevê que o valor da punição dobre em caso de reincidência. Algumas propostas feitas pela base aliada de Haddad, porém, deverão ser incluídas no texto que seguirá para a segunda votação.
O projeto aprovado –30 votos favoráveis e 11 contrários– prevê a aplicação da autuação no momento do flagrante. A gestão Haddad quer, porém, dar um tom educativo para a multa, com uma advertência antes da aplicação da primeira autuação. A prefeitura pode ainda reavaliar o valor da multa.
Não está claro também como será a aplicação da multa. O projeto não explica, por exemplo, se quem terá de arcar é o dono do imóvel.
Se a pessoa flagrada argumentar que usa água de reúso ou de poço artesiano terá que apresentar provas disso.
"A multa é para constranger quem desperdiça, não tem intenção de arrecadar", disse Mário Covas Neto (PSDB).
De acordo com os parlamentares, isso será definido na regulamentação.
Iniciada no ano passado, a CPI da Sabesp não foi concluída. Em 2014, os vereadores da comissão ouviram a presidente da Sabesp, Dilma Pena, que foi demitida no início da segunda gestão Geraldo Alckmin (PSDB). Após ser ouvida, ela chamou a CPI de "teatrinho". Na manhã desta quarta, a sessão da CPI foi derrubada por falta de quórum.
PACOTÃO
A multa aos "gastões" faz parte de um pacote de projetos que o Legislativo desengavetou logo na primeira sessão nesta terça-feira (3).
Também foram aprovados outros nove projetos de vereadores relacionados a água, que vão a segunda votação. Os textos preveem medidas como a regulamentação do reúso de água em lava-rápido, postos de gasolina e escolas, o desconto no IPTU para quem tiver sistema de captação de água da chuva no imóvel e a instalação de privadas que usem menos água.