A oposição na Câmara de São Paulo protocolou um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as ciclovias criadas na gestão Fernando Haddad (PT).
O requerimento foi feito pelo líder do PSDB e pré-candidato à prefeitura Andrea Matarazzo (PSDB). O tucano conseguiu até esta tarde 23 assinaturas –quatro a mais do que o necessário– para apresentar o pedido.
Para ir adiante, a CPI tem que ser aprovada em plenário, mas entra numa espécie de fila. Porém, se houver acordo entre os vereadores ela pode ser colocada antes das demais.
Matarazzo diz que a ideia é esclarecer os métodos de contratação, os gastos das ciclovias e as condições das rotas. Levantamento da prefeitura mostra que estão sendo investidos cerca de R$ 112 milhões em ciclovias e obras de melhorias no viário no entorno de algumas delas.
O TCM (Tribunal de Contas do Município) também apontou uma série de irregularidades na construção das faixas exclusivas, entre elas a falta de projeto básico, de justificativa para as quantias estimadas no orçamento das obras e de detalhamento do objeto dos contratos.
O órgão diz que também foi indevida a utilização de Ata de Registro de Preços para a contratação dos serviços, quando o correto seria chamar uma licitação no modelo de concorrência. A ata só é indicada em compras simples, como as feitas em serviços de manutenção.
"O governo [municipal] tem uma interpretação muito dúbia sobre o que é obra de ciclovia e o que não é", disse Matarazzo.
Ele se refere ao fato de a administração argumentar que os R$ 54 milhões previstos para a ciclovia da avenida Brigadeiro Faria Lima não são somente para a instalação da faixa de bicicletas, mas inclui outras intervenções, como novos pontos de ônibus, sinalização e melhorias na acessibilidade.
"Não é possível ter ciclovias brasileiras com custo alemão. Eu diria que o custo é mais alto que o alemão e a qualidade é quase igual ou pior que a cubana", afirmou o vereador.
Presidente do PT municipal, o vereador Paulo Fiorillo (PT) diz que a medida é precipitada. "O debate sobre a qualidade e o custo das ciclovias tem que ser feito, mas há comissões fixas na Casa para isso. Acho precipitado a oposição pensar em CPI" disse Fiorillo.