O juiz Aurélio Miguel Pena, da Vara da Fazenda Pública de Franca (a 400 km de SP), acatou o pedido do Ministério Público e determinou o bloqueio de bens de cinco suspeitos de fraudarem obras de creches no município, que deveriam ter sido entregues em junho do ano passado.

A decisão atinge José Eduardo Correa, proprietário da empresa contratada pela prefeitura, FFC Engenharia e Construções Ltda., Jonatas Roberto Fonseca e Mauro Pimentel de Lima, representantes do Grupo J Construtora e Empreendimentos, terceirizado pela ganhadora da licitação, Leandro Coelho Silva Freitas, engenheiro da prefeitura, e Giucelene Leite Silva, chefe dos fiscais de obras na cidade.

Nenhum responsável pelas empresas e nem os servidores foram encontrados neste sábado (21).

De acordo com denúncia da Promotoria, que instaurou uma ação civil, os servidores emitiram medições de obras sem que elas tivessem ocorrido.

Assim, à medida que informavam que um serviço fora executado, o governo fazia o pagamento, segundo o promotor Paulo Borges – a empresa teria recebido, de forma irregular, R$ 561 mil.

Na última quinta-feira (19), o secretário de Planejamento Urbano, Nicola Rossano, chorou durante depoimento na Câmara e reconheceu que pode ter havido irregularidades nas obras, de responsabilidade de sua pasta.

Ele afirmou que desconfiou do problema em setembro porque as obras estavam paradas. Três meses depois, segundo ele, descobriu que a FFC havia terceirizado o serviço, o que é irregular. Uma auditoria interna foi aberta pela prefeitura e os servidores passaram a exercer funções administrativas, até a conclusão das investigações.

As creches começaram a ser construídas em 2013 nos bairros Jardim Luiza, Palermo City, Quinta do Café e Jardim Guanabara. O valor total do contrato entre a prefeitura e a FFC foi de R$ 6,3 milhões.