Com receio de que a grave crise hídrica afete a imagem do prefeito Fernando Haddad (PT), pré-candidato à reeleição no ano que vem, a bancada petista na Câmara Municipal recuou de apoio ao projeto que institui multa de R$ 1.000 para quem desperdiçar água.
A avaliação de parlamentares da base aliada é que a prefeitura não deve ser a responsável por punir moradores, uma vez que a administração dos recursos hídricos é feita pelo governo estadual, sob o comando do rival político Geraldo Alckmin, do PSDB.
O projeto prevê multa para flagrantes de desperdício, como lavar a calçada com água tratada. A fiscalização e a aplicação caberiam à prefeitura.
O texto é de autoria de vereadores, mas somente entrou na pauta de votação após pedido do governo para que prefeituras da Grande São Paulo colaborassem na caça aos "gastões" de água.
Para isso, Alckmin criou a sobretaxa na conta para quem ampliar o consumo de água, mas pediu aos municípios que adotassem a multa.
O projeto, antes de seguir para sanção ou veto de Haddad, precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara. São necessários 28 votos dos 55 vereadores. A oposição é composta por 14 parlamentares.
O texto já passou por uma primeira votação, mas não há nem previsão para uma segunda. Enquanto isso, o PT cobra mais audiências públicas e propõe mudanças no texto. Sem acordo, o projeto foi relegado a segundo plano.
Na bancada do PT, vereadores já defendem, por exemplo, que seja da Sabesp, empresa estatal paulista, a responsabilidade pela aplicação da punição.
"Particularmente, ainda não estou convencido de votar a favor desse projeto", disse Paulo Reis (PT). "Podemos, de repente, até fazer um projeto autorizativo de que a Sabesp aplique a multa. É uma coisa deles [governo estadual] e estamos trazendo o problema para a Câmara."
Segundo a Folha apurou, o prefeito reuniu-se antes do Carnaval com um grupo de vereadores petistas. No encontro, foi apresentada a ideia de que essa multa seja aplicada pelo Estado. Segundo relatos, Haddad evitou se posicionar e deixou os vereadores livres para discutirem a iniciativa.
No PT, a ordem é deixar o ônus da crise com Alckmin, já que a avaliação é que ela pode prejudicar o PSDB na campanha municipal de 2016.
Procurada, a assessoria do prefeito disse que ele "se comprometeu a auxiliar o governo estadual no enfrentamento da crise da água". "O debate e a votação do projeto, agora, cabem à Câmara", disse.
CÂMARA
Em nota, o presidente da Câmara de São Paulo, Antonio Donato (PT), informa que o projeto não sofreu qualquer atraso em sua tramitação.
O texto afirma que "o regimento interno da Câmara estabelece que todo projeto de impacto ambiental tem a necessidade de realização de duas audiências públicas". A primeira já aconteceu, em 24 de fevereiro, e a segunda deve ocorrer em 4 de março. Após a segunda audiência, o projeto ficaria "em condições de votação".
Apresentada em dezembro por membros de uma CPI da Sabesp que foi instaurada na casa em agosto, a proposta foi, segundo o texto, aprovada em primeira votação, mas alvo de "muita divergência" entre os vereadores.