O MPE (Ministério Público Estadual) investiga suspeita de irregularidades no processo de anistia e cobrança de impostos da casa noturna Villa Country, na Barra Funda (zona oeste). O órgão apura também a responsabilidade da secretária municipal de Licenciamentos, Paula Motta Lara, que regularizou o local.

O espaço, localizado na avenida Francisco Matarazzo, é um dos principais da cidade voltadas à música sertaneja e country.

Segundo documentos anexados ao inquérito, o local tinha área maior do que o declarado, o que possibilitava pagamento de menos tributos, entre eles o IPTU. Também havia problemas na configuração dos lotes.

O fator de obsolescência, que indica a idade do imóvel e deve ser atualizado a cada reforma, constava como de 1956, quando a data correta era 2002. A informação errada também resultava em menos tributos, já que sobre imóveis não reformados há uma incidência menor de IPTU.

Após ser interpelada sobre o assunto, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) acrescentou cerca de 100 m² de área ao cadastro do local e corrigiu o fator de obsolescência.

Não consta no processo quanto a casa economizou em impostos devido aos dados incorretos do cadastro. A administração municipal afirmou ao MPE ter iniciado processo de revisão dos tributos.

Os promotores questionaram a prefeitura sobre eventual irregularidade na anistia de multas do imóvel, feita pela secretária Paula Motta. O processo corria desde 2003 e já havia sido indeferido duas vezes.

A investigação começou com uma denúncia anônima ao Gaeco (grupo do MPE que combate o crime organizado), que afirma que os dois proprietários do local, Alejandro Figueiroa e Marcos Tobal, teriam pago R$ 1 milhão à secretária de Licenciamentos para conseguir anistiar o imóvel. Paula não concedeu entrevista à Folha.

A prefeitura alega que a aprovação se deu "por atender os dispositivos legais pertinentes", com despacho dado na 3° instância, cuja responsável é a secretária Paula, que nega irregularidades.

O relato anônimo também afirma que um engenheiro contratado pela casa, Eduardo Midega, em troca das vantagens, pagava propina ao então subsecretário municipal da Receita, Ronilson Bezerra Rodrigues -que depois passou a ser conhecido como o líder da máfia do ISS. A máfia causou R$ 500 milhões de prejuízo aos cofres municipais.

Entre as vantagens oferecidas pela quadrilha de Rodrigues, estavam também diminuição da área construída e descontos nos tributos.

Após verificar a documentação do local, os promotores do caso concluíram que "há indícios de que houve a prática de irregularidades envolvendo procedimento de anistia e cobrança de IPTU do imóvel".
O inquérito foi repassado à Promotoria do Patrimônio Público, que investiga casos de improbidade administrativa, e já conta com mais de 500 páginas. Ainda não foi oferecida denúncia.

OUTRO LADO

A Secretaria de Licenciamentos nega, em nota, que haja irregularidades no processo de anistia do Villa Country. A pasta ignora a denúncia anônima de propina contra a secretária, e a nota não fez menção a ela.

A prefeitura também não menciona os problemas relacionados aos impostos pagos pelo Villa Country alegando "sigilo fiscal".

A CGM (Controladoria Geral do Município), órgão que responsável por investigar corrupção de servidores públicos, abriu sindicância para apurar o caso.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Villa Country declara que "as licenças necessárias ao funcionamento da casa, após regular tramitação dos processos administrativos junto aos órgãos públicos competentes, foram concedidas de forma regular e dentro da estrita legalidade".

A empresa também afirma que repudia qualquer tipo de insinuação no sentido de que tais autorizações tenham sido obtidas por meios ilícitos. Declara, ainda, que se encontra à disposição das autoridades, para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

A reportagem procurou o engenheiro Eduardo Midega por e-mail, mas não obteve resposta.