A Sabesp afirmou que é impossível cumprir a decisão liminar da Justiça Federal que obriga a ANA (Agência Nacional de Águas) e o Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica) a limitar a retirada de água do sistema Cantareira para que seja preservado o mínimo de 10% do volume útil até o começo da nova estiagem, prevista para 30 de abril.

Segundo a empresa, a medida não seria atendida mesmo que a retirada de água do Cantareira fosse completamente interrompida ou que chovesse muito acima do esperado. "Provavelmente haverá bom senso nas instâncias recursais do Poder Judiciário, como já ocorreu antes, e a decisão liminar será revertida", informou a empresa, em nota.

A liminar foi obtida pelo Ministério Público Estadual e Federal em outubro do ano passado, na Justiça Federal de Piracicaba (a 160 km de São Paulo). Mas, dias depois, a decisão foi suspensa porque a Justiça afirmou que o juiz local não tinha competência para analisar o caso. Em fevereiro, no entanto, a decisão foi mantida pela Justiça Federal em São Paulo –e divulgada nesta quarta (4).

Rubens Fernando Alencar e Pilker/Folhapress

Na prática, os dois órgãos reguladores, federal e estadual, terão de obrigar a Sabesp a recuperar as duas cotas do volume morto, que somam 287,5 bilhões de litros de água, mais cerca de 100 bilhões de litros, correspondentes a 10% do volume útil dos reservatórios. O objetivo é evitar prejuízos aos rios das bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

A Sabesp fez as contas e afirmou que, para cumprir a decisão, a entrada de água no sistema Cantareira deveria ser de 56 mil litros por segundo. Porém, de acordo com a nota da empresa, a vazão média afluente nos reservatórios entre 1º de janeiro a 5 de março foi de 25 mil litros por segundo.

"Oportuno registrar que a Sabesp já reduziu a retirada de água do Cantareira em 56% do que seria a utilização normal [32 m²/s para 14 m³/s]. Reduções adicionais implicariam em sacrifícios ainda maiores para a população da Grande São Paulo e, por isonomia, a imposição de restrições de consumo à população da bacia do rio Piracicaba [Campinas, Americana, Sumaré], felizmente, até agora não aplicadas", diz a nota.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), também criticou a decisão judicial e afirmou que o Estado vai recorrer. "É um absurdo você ter 200 bilhões de litros e deixar as pessoas sem água. Isso é inimaginável", afirmou o tucano, na manhã desta quinta-feira (5) durante evento em Jaguariúna (a 123 km de São Paulo).

Hoje, por causa da seca, a Sabesp já retira um valor menor que o permitido. É a água do volume morto, que fica abaixo do ponto de captação. Segundo o governador, são enviados de 14 a 15 mil litros de água por segundo para abastecimento público na Grande São Paulo e 2.000 litros de água por segundo para os rios do interior paulista. A licença garante mais que o dobro disso: 33 mil litros de água por segundo para a Grande SP e 5.000 litros por segundo para o interior.

Em caso de descumprimento, os diretores dos órgãos podem ser responsabilizados pelos crimes de desobediência e prevaricação, com pena de até seis meses de prisão e multa.

"O esforço perante a seca foi e está sendo feito. Adotamos bônus para quem economiza água, colocamos válvula para reduzir a pressão, tudo para garantir o abastecimento da população", afirmou Alckmin.

A ANA informou que ainda não foi notificada da decisão e que só vai se manifestar sobre o assunto depois disso.