As autoridades hídricas de Minas Gerais divulgaram os critérios para determinar a necessidade de restringir o abastecimento de água na região metropolitana de Belo Horizonte, afetada pela estiagem.
O nível dos reservatórios da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) que abastecem a região subiu no último mês, mas o risco de racionamento não foi descartado. O secretário de Meio Ambiente, Sávio Souza Cruz, disse, no entanto, que essa seria uma "medida extrema".
A deliberação normativa, publicada nesta quinta-feira (26) no "Diário Oficial" do Estado, é um ato burocrático, necessário para que possa haver uma declaração de escassez hídrica. Segundo o governo de Minas, é um "pré-requisito para que as concessionárias de abastecimento público, como a Copasa, além da Arsae-MG (Agência de Regulação de Água e Esgoto), possam avaliar mecanismos de redução de consumo de água, como rodízio, racionamento e sobretaxa, se for o caso".
Minas é o primeiro Estado a baixar esse tipo de norma, de acordo com o governo.
Baseadas em fórmulas e argumentos técnicos, as autoridades do setor irão considerar os volumes históricos e médios do curso d'água nos rios, a capacidade dos reservatórios e a demanda por água nas regiões de cada um deles.
Uma vez declarada a escassez, o fornecimento de água para consumo humano e animal deverá ser reduzida em 20%, para a agricultura, em 25%, e para a indústria, em 30%.
A cobrança de uma sobretaxa, para forçar a queda no consumo, deverá ser adotada a partir de maio.
Na região do Consórcio PCJ (Consórcio das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), em São Paulo, está em vigor desde janeiro uma resolução do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) e da ANA (Agência Nacional de Águas) que fixa em 20% o percentual de redução da água destinada para consumo humano e animal e em 30% para a agricultura e para a indústria.
CHUVAS
As chuvas de março elevaram a vazão do rio das Velhas, onde a Copasa faz captação direta para abastecer a região metropolitana de BH, e também os quatro principais reservatórios da região.
No Paraopeba, o nível da água subiu de 30,3% (em 26 de fevereiro) para 38,3% nesta quinta (26); o Rio Manso foi de 43,1% para 52,1%; o Serra Azul, de 8,8% para 14,4%; e o Vargem das Flores passou de 29,9% para 39,1%.
Somados, os níveis dos reservatórios Rio Manso, Serra Azul e Vargem das Flores estão com apenas 55% do volume de água de um ano atrás, de acordo com dados da Copasa.