Ao menos duas disputas judiciais entre o governo paulista e municípios da região metropolitana atrasam o avanço do saneamento no Estado.
No maior deles, Guarulhos, a discórdia entre desembargadores do Tribunal de Justiça arrasta a decisão há meses.
O município não é operado pela Sabesp, e a gestão Sebastião Almeida (PT) fez uma PPP (parceria público-privada) para tratamento de esgoto.
O contrato de R$ 1,2 bilhão para a obra já foi assinado, e a meta da prefeitura é tratar 80% do esgoto até 2017. Hoje, são apenas 50%. O restante é despejado no rio Tietê.
| Bruno Poletti/Folhapress | ||
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| Terreno em Guarulhos onde está prevista a construção de estação para tratar esgoto |
O governo travou a parceria com uma ação no TJ. Argumenta que a gestão de recursos hídricos na região metropolitana deve ser compartilhada entre município e Estado.
Na sessão de quarta (25), o desembargador Ademir Benedito discordou do Estado. Alegou que, embora a competência deva ser partilhada, os municípios não podem ser impedidos de tratar do assunto, desde que não prejudiquem as cidades vizinhas.
"Não consegui vislumbrar prejuízo para qualquer um dos municípios, muito menos para a capital, pelo contrário", disse, em audiência.
O argumento foi contrariado pelo presidente do TJ, José Roberto Nalini, que deu razão ao governo. Segundo ele, há anos Guarulhos não paga sua dívida com a Sabesp.
"Conheço o passado do município, que é um poluidor renitente, que lança esgotamento in natura no Tietê (...), tudo indica que essa tentativa legislativa [projeto de PPP], embora coberta de toda a racionalidade do senso comum da teoria jurídica, é mais uma tentativa de fugir às suas obrigações", disse, na sessão.
Falta o voto de quatro desembargadores. Até agora, 11 votaram a favor da argumentação do governo, e 10, contra.
No mês passado, foi a vez de a Sabesp acionar o Tribunal de Contas do Estado para a suspensão de outra PPP, desta vez em Mauá.
O município lançou um edital para uma parceria para reduzir o enorme índice de perdas nas falhas das tubulações (de 46%). A meta é atingir 25% em 2044 (na Grande SP, esse índice é de 30%). A PPP prevê investimento de R$ 153 milhões nos próximos 30 anos.
Mas a parceria foi suspensa antes mesmo de começar.
A Sabesp argumenta que o Mauá tem uma dívida com ela de R$ 1,7 bilhão e que, com o fluxo financeiro afetado pela PPP, não conseguiria pagá-la.
"Estamos tentando buscar uma solução que amenize o problema. Mas há a questão do controle [da gestão do saneamento] e a Sabesp não quer abrir mão", diz o prefeito Donisete Braga (PT).
Em nota, a Sabesp disse que tem se posicionado contra as PPPs porque entende que essas ações deveriam ser compartilhadas entre Estado e municípios. Outro impeditivo são as "enormes dívidas" desses municípios com a empresa.
"A Sabesp tem interesse em apoiar PPPs de concessão de saneamento, desde que seu trabalho de tratar e entregar a água seja reconhecido e remunerado".