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    Câmara aprova ampliação da pena para explosão de caixas eletrônicos

    RANIER BRAGON
    MÁRCIO FALCÃO
    DE BRASÍLIA

    31/03/2015 19h44

    A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta terça-feira (31) mais um projeto com o objetivo de endurecer a legislação penal. Dessa vez, houve o aumento da punição prevista para o roubo de armas e para a explosão de caixas eletrônicos.

    O texto ainda tem que ser votado pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.

    Hoje a legislação prevê pena de 2 a 8 anos para o furto do dinheiro de caixas eletrônicos mediante explosão. A proposta aprovada na Câmara eleva a pena mínima para 3 anos.

    Zanone Fraissat - 05.fev.15/Folhapress
    Criminosos explodem caixa eletrônico em posto de gasolina na Vila Mariana, zona sul de São Paulo
    Criminosos explodem caixa eletrônico em posto de gasolina na Vila Mariana, zona sul de São Paulo

    Além disso, amplia de um terço à metade a pena prevista para o roubo de armas de fogo, munição ou acessórios explosivos, crime hoje punido com prisão de 4 a 10 anos.

    A pedido de governadores como Geraldo Alckmin (PSDB-SP), a Câmara tentou aprovar o aumento da pena também para pessoas que sejam pegas portando material explosivo sem autorização ou em desacordo com a lei. Sob o argumento de que essa proposta tramitou de forma relâmpago, sem o tempo de discussão adequado, o PT barrou a iniciativa.

    De acordo do com o relator do projeto no plenário, Nilson Leitão (PSDB-MT), a intenção do PT foi proteger manifestantes eventualmente pegos nessa situação.

    Sob o comando de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e com o apoio da chamada "bancada da bala", a Câmara votou nos últimos dias projetos que elevam a punição para crimes contra policiais, idosos e para aqueles que usam adolescentes nos delitos, entre outros.

    Nesta terça, a Comissão de Constituição e Justiça autorizou a continuidade da tramitação do projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

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