O ministro de Direitos Humanos, Pepe Vargas (PT), criticou nesta quarta-feira (22) uma das principais bandeiras do governador Geraldo Alckmin (PSDB) na área se segurança pública, a elevação do tempo máximo de internação de adolescentes que cometerem crimes hediondos.

"Vemos com muita preocupação propostas que simplesmente aumentem o tempo de internação como solução de todos os problemas. (...) Não tenhamos a ideia fácil e tão comum de que agravar e agravar e agravar a pena resolva o problema", discursou o ministro durante comissão geral no plenário da Câmara para debater o projeto.

O tema é discutido atualmente em uma comissão especial da Câmara e tem como relator o líder da bancada do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP).

Em linhas gerais, o projeto endurece o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), com destaque para a elevação, no caso do cometimento de crimes hediondos, do tempo máximo de internação permitido de três para oito anos.

Alckmin já esteve várias vezes no Congresso defendendo a medida.

O ministro afirmou não ver redução da criminalidade em situações em que o Legislativo aumentou a pena. Apesar de sua posição, integrantes do governo Dilma Rousseff dizem que há abertura para negociação de aperfeiçoamentos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em sua fala, Pepe Vargas defendeu abordagens sistêmicas para além da repressão ou de endurecimento da legislação, mas não entrou em detalhes. "A cada dia 28 adolescentes são assassinados no Brasil, é um verdadeiro genocídio", discursou, defendendo ainda a restrição das possibilidades de internação aos casos em que haja realmente uma ameaça à sociedade.

O único ponto defendido por ele no projeto relatado pelo PSDB é o que estabelece a redução de um dia da pena para cada cinco em que que o adolescente infrator estudar ou participar de cursos profissionalizantes.

O secretário de Segurança Pública de SP, Alexandre de Moraes, defendeu o projeto defendido por Alckmin e disse que ele é "completo, aborda todos os aspectos da questão sem alterar os princípios da Constituição".

Ele disse ainda, em nota, que "seria importante o Ministro se informar melhor, pois perceberá que em todas as legislações avançadas do mundo a internação é proporcional ao delito, pois impunidade gera a total deseducação".

"O ECA, que é uma boa lei, falha no tratamento dos crimes graves, gerando impunidade em casos gravíssimos, pois trata da mesma maneira crimes leves e reincidência de homicídios, latrocínios e estupros", completou ele.

Além do projeto de ampliação da internação de adolescentes infratores, a Câmara discute a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a chamada "bancada da bala" apoiam essas medidas. O PT de Dilma Rousseff é contra.