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O governo federal afirmou em nota nesta terça-feira (28) que a execução de Rodrigo Muxfeldt Gularte por autoridades da Indonésia configura um "fato grave" nas relações com o país asiático.

"A execução de um segundo cidadão brasileiro na Indonésia, após o fuzilamento de Marco Archer Cardoso Moreira, em 18 de janeiro deste ano, constitui fato grave no âmbito das relações entre os dois países e fortalece a disposição brasileira de levar adiante, nos organismos internacionais de direitos humanos, os esforços pela abolição da pena capital", afirma o texto.

Segundo a nota, a presidente Dilma Rousseff havia reiterado o pedido de perdão ao brasileiro –condenado por tráfico de drogas. O governo prestou a "devida assistência consular" e "acompanhou sistematicamente sua situação jurídica, na busca de alternativas legais à pena de morte", diz o texto.

O brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte, 42, foi executado por fuzilamento no início da madrugada desta quarta-feira (29) na Indonésia –início da tarde de terça (28), no fuso do Brasil. A execução ocorreu na ilha de Nusakambangan, no interior indonésio.

De acordo com o embaixador Sérgio França Danese, os últimos apelos ao governo indonésio ocorreram por carta –foram sete ao todo– e por um telefonema feito pela presidente Dilma Rouseff.

Agora, o governo avalia as medidas possíveis a serem tomadas em relação ao caso.

"São relações que ambos os governos haviam qualificado como estratégicas e importantes, mas obviamente o fato de que tantos apelos presidenciais até de outras gestões do governo brasileiro tenham permanecido sem uma resposta satisfatória para nós é algo que deve ser avaliado. Estamos precedendo essa avaliação sobre qual será a atitude a adotar em relação a esse país a partir de agora", afirmou o embaixador.

Em fevereiro, Dilma decidiu não receber as credenciais do embaixador da Indonésia no Brasil, Toto Riyanto, devido às relações estremecidas entre os dois países após a execução do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, fuzilado em janeiro, e a manutenção da pena de morte para Rodrigo Gularte. Segundo o governo, ainda não há previsão de mudança em relação ao caso.

Em viagem a Bogotá, o chanceler Mauro Vieira destacou o esforço feito pela Presidência, a partir de cartas e telefonemas ao governo da Indonésia, para reverter a decisão e lamentou o desfecho do caso.

"Ele [Rodrigo Muxfeldt Gularte] comprovadamente estava doente, sofria de esquizofrenia. Nunca contestamos a acusação nem o processo judicial e respeitamos a soberania da Indonésia. Mas sempre contestamos a aplicação da sentença por questões humanitárias", ponderou.

"Lamentamos que o governo [da Indonésia] não pôde acatar nossos argumentos", completou o ministro das Relações Exteriores.

EXECUÇÃO

Na tarde desta terça, o encarregado de negócios da Embaixada do Brasil em Jacarta, Leonardo Monteiro, que acompanhou o fuzilamento na ilha ao lado da prima de Gularte, Angelita Muxfeldt, afirmou que foi uma série de disparos por volta da 0h30 (horário local).

Cerca de 300 pessoas, entre jornalistas indonésios e estrangeiros, e curiosos locais estavam diante do porto de Wijayapura, que dá acesso à ilha de Nusakambangan. Longe do local de execuções, era o mais próximo a que os jornalistas podiam chegar. Um grupo contra pena de morte protestou no local.

Um funcionário indonésio da embaixada brasileira em Jacarta e uma ativista de direitos humanos se afastaram dos jornalistas e num canto do porto ouviram um "bam". Uma única vez, sinal de que não foi necessário dar o tiro de misericórdia.

O corpo de Rodrigo será reconhecido por Monteiro e sairá direto da ilha em um comboio com Leonardo e Angelita rumo a Jacarta, onde ficará em um hospital para iniciar os preparativos para envio ao Brasil.

Angelita e Monteiro chegaram ao local pouco mais de seis horas antes. Os dois, assim como outros diplomatas e familiares, foram mantidos a cerca de um quilômetro do local de fuzilamento, em uma área de onde é possível, no máximo, ouvir o barulho dos disparos, sem ver a cena. A jornalistas, Angelita disse, mais cedo, que ele estava calmo e ainda não acreditava que seria morto.

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LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DO GOVERNO BRASILEIRO

"O Governo brasileiro recebeu com profunda consternação a notícia da execução, na Indonésia, do cidadão brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte, ocorrida na data de hoje, 28 de abril de 2015, pelo crime de tráfico de drogas.

Em carta enviada ao seu homólogo indonésio, a Presidenta Dilma Rousseff havia reiterado seu apelo para que a pena capital fosse comutada, tendo em vista o quadro psiquiátrico do brasileiro, agravado pelo sofrimento que sua situação lhe provocava nos últimos anos. Lamentavelmente, as autoridades indonésias não foram sensíveis a esse apelo de caráter essencialmente humanitário.

Ao longo dos dez anos em que o Rodrigo Muxfeldt Gularte esteve preso na Indonésia, o Governo brasileiro prestou-lhe a devida assistência consular e acompanhou sistematicamente sua situação jurídica, na busca de alternativas legais à pena de morte, observando rigorosamente o que a Constituição e as leis daquele país prescrevem sobre essa matéria.

A execução de um segundo cidadão brasileiro na Indonésia, após o fuzilamento de Marco Archer Cardoso Moreira, em 18 de janeiro deste ano, constitui fato grave no âmbito das relações entre os dois países e fortalece a disposição brasileira de levar adiante, nos organismos internacionais de direitos humanos, os esforços pela abolição da pena capital.

O Governo brasileiro transmite sua solidariedade e seu mais profundo pesar à família de Rodrigo Muxfeldt Gularte."

	Editoria de Arte/Folhapress