Em menos de 24 horas e em meio a tumulto e protestos, a Câmara Municipal do Recife aprovou e o prefeito, Geraldo Júlio (PSB), sancionou um projeto de lei que define as regras do plano urbanístico do Cais José Estelita.
O espaço, na área central do Recife, está no centro de um debate entre movimentos sociais, poder público e um consórcio de empreiteiras que pretendem construir um empreendimento imobiliário.
O projeto prevê a construção de 13 espigões (dez prédios residenciais, um empresarial, um misto e um hotel) no terreno onde existem antigos armazéns, considerados pelo Ministério Público construções de valor histórico. O investimento previsto é de R$ 1,5 bilhão.
Em 2014, ativistas deram início ao movimento Ocupe Estelita, que se opõe à obra com a alegação de que irá descaracterizar a paisagem do centro histórico. O grupo inspirou outras ações no país, como a que reivindica a criação do Parque Augusta, em SP.
Segundo o secretário de municipal de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, Antônio Alexandre, a lei fez alterações como destinar 65% do terreno para uso público (antes o projeto do Novo Recife previa 35% para este fim), a redução da altura máxima para prédios em algumas áreas e a adoção de medidas como criação de ciclovia, incentivo ao reuso da água.
VOTAÇÃO
O texto, de autoria do Executivo, foi colocado em votação extra-pauta na tarde desta segunda-feira (4) e aprovado em uma sessão tumultuada, com duas votações seguidas –o tipo de matéria exige votação em dois turnos.
Foram 22 votos favoráveis na primeira votação e 23 na segunda, que foi aberta logo em seguida. Não houve nenhum voto contrário, mas vereadores da oposição se retiraram do plenário em protesto. Ao todo, há 39 vereadores.
Durante a sessão, alguns manifestantes, avisados por vereadores da oposição, protestaram dentro da Câmara contra a votação do projeto. Outros foram impedidos de entrar e protestaram no estacionamento da Casa.
Houve gritaria e empurra-empurra e ao menos cinco pessoas ficaram feridas, segundo os manifestantes. A Tropa de Choque da Polícia Militar foi acionada, e uma manifestante foi detida.
Após a aprovação, o texto foi sancionado, ainda na noite de segunda, pelo prefeito, que estava em São Paulo. O projeto de lei foi publicado no "Diário Oficial do Município" nesta terça (5).
Os manifestantes voltaram a protestar na tarde desta terça-feira (5), em uma passeata que partiu do parque 13 de Maio, no centro, em direção ao Cais José Estelita.
O Cais José Estelita, na área central do Recife, está no centro de um debate entre movimentos sociais, poder público e o consórcio Novo Recife, formado por empreiteiras que pretendem construir um empreendimento imobiliário no local.
Em 2014, ativistas deram início ao movimento que ficou conhecido como Ocupe Estelita, que se opõe à obra. Eles afirmam que o empreendimento irá descaracterizar a paisagem do centro histórico da cidade e defendem o uso pública da área.
Após a polêmica, a prefeitura entrou no debate e elaborou o projeto de lei, aprovado nesta segunda, que regulamenta o plano urbanístico da área, ou seja, define as regras para uso do local.
Com o novo plano em vigor, o consórcio Novo Recife afirma que reapresentará o projeto do empreendimento, de acordo com as novas diretrizes urbanísticas para o local.
CRÍTICAS
Manifestantes que se opõem ao novo plano urbanístico afirmam que as reivindicações dos movimentos sociais não foram consideradas e que a nova lei não reduzirá o impacto do empreendimento do Novo Recife.
"Nada do que foi reivindicado está sendo considerado. O novo projeto não altera o caráter e o impacto da obra, continua sendo excludente", disse o ativista Chico Ludermir, 26, do movimento Ocupe Estelita.
Segundo os manifestantes, a votação estava prevista para ocorrer nesta terça (5), mas foi antecipada e feita às pressas na segunda-feira, mesmo dia em que a Casa recebeu um ofício do Ministério Público recomendando que o texto não entrasse em pauta.
"Foi uma votação antidemocrática e autoritária. Fica muito evidente que o que houve foi uma tentativa de apressar e fazer às escuras um processo que é super importante para o futuro da cidade", critica Ludermir.
OUTRO LADO
O presidente da Câmara Municipal do Recife, Vicente André Gomes (PSB), nega que a votação do projeto tenha ocorrido às pressas.
Em entrevista à Folha, o vereador afirmou que o projeto estava em tramitação na Casa havia 40 dias e que decidiu colocá-lo em votação quando recebeu o último parecer que estava pendente e viu que havia quórum.
"É uma prerrogativa da presidência. Como chegou o parecer e eu tinha número [de vereadores] suficiente para votar a matéria, eu coloquei em extra-pauta e anunciei que estava em extra-pauta", disse.
O projeto teve parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Meio Ambiente e Mobilidade.
Segundo Gomes, é "de praxe" realizar duas sessões seguidas quando uma matéria exige votação em dois turnos, como ocorreu com o projeto de lei que foi alvo de críticas.
Ainda segundo o presidente da Casa, somente após o início da sessão ele teve conhecimento sobre a recomendação do Ministério Público para que o texto não entrasse em pauta.
Mesmo assim, afirma, decidiu dar continuidade à votação, pois "não era um impeditivo, era um ofício com uma recomendação". O vereador disse ainda que foram realizadas duas audiências públicas para tratar do tema, "para que todos os segmentos da sociedade pudessem participar".
Sobre manifestantes que foram impedidos de entrar na Câmara, o presidente afirmou também que limitou a entrada em até 80 pessoas por questão de segurança.