Planejado em 2011, aquele que seria um complexo de compras numa área onde hoje funciona a Feira da Madrugada no bairro do Brás, no centro de São Paulo, está travado.

Uma auditoria do TCM (Tribunal de Contas do Município) constatou irregularidades no edital da licitação, que prevê investimentos de R$ 1,5 bilhão.

No último dia 21 de fevereiro, após notificação do TCM, a prefeitura suspendeu a concorrência. A abertura dos envelopes com as propostas estava prevista para este mês. Agora, não há mais data prevista para isso.

O impasse ocorre no momento em que a prefeitura faz uma fiscalização para fechar boxes que funcionam ilegalmente dentro do comércio.

	Moacyr Lopes Junior - 11.out.2013/Folhapress
	Vista aérea da área onde funciona a Feirinha da Madrugada, na região do Brás, centro de São Paulo

A feira existe desde 2005 na área municipal conhecida como Pátio do Pari, quando passou a receber camelôs ilegais que atuavam na região central e hoje vendem de roupas a eletroeletrônicos para as cerca de 35 mil pessoas que chegam ali diariamente.

De lá para cá, a feira foi alvo de investigações policiais que apontaram esquemas de venda de boxes e ocupação desordenada da área, numa disputa entre grupos de comerciantes que queriam comandar o negócio.

A feira chegou a ter cerca de 6.000 boxes, quase metade deles ilegais. Após operações da prefeitura e das polícias Civil e Militar, o número foi reduzido quase à metade.

Em 2011, o então prefeito Gilberto Kassab (PSD) anunciou o projeto de transformar a área num shopping e fazer um circuito de compras interligando os centros de comércio popular da cidade (Brás, Sé, Santa Ifigênia e Bom Retiro) –a região toda recebe 500 mil pessoas por dia, segundo a prefeitura.

A gestão Haddad revisou o projeto –que prevê shopping, hotel e estacionamentos– em 2014 e agora quer colocá-lo de pé. A meta é iniciar as obras em 2016, com previsão de entrega para 2020. A empreitada está na mira de grupos empresariais interessados na concessão que valerá por 35 anos.

Antigos camelôs que hoje têm bancas na feira temem perder o espaço quando houver a licitação. A prefeitura, porém, diz que os que trabalham com permissão atualmente deverão ser mantidos no novo negócio, que será administrado pelo vencedor.

Diante de questionamentos do TCM, a gestão Fernando Haddad (PT) teve que refazer o edital. Entre os problemas apontados pelo tribunal estão ausência de cronograma das obras durante a concessão, não atendimento do prazo para realização de edital e deficiência no plano de negócios apresentado.

Em nota, a SDTE (Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo), responsável pelo projeto, diz que optou por suspender o certame para atender ao TCM, mas que dará agilidade ao processo.

"A decisão teve por fundamento o atendimento ao órgão fiscalizador e como consequência a imediata mobilização das equipes técnicas da prefeitura e do TCM para a rápida solução das demandas apontadas", diz o texto.

Segundo a prefeitura, já foram realizadas duas reuniões com os responsáveis em março e a resposta com as alterações no edital já foi enviada. Ainda não há decisão do tribunal sobre a resposta.

TUMULTO

Nos últimos dias, os clientes da Feira da Madrugada têm se surpreendido com o fechamento dos portões principais ao meio-dia.

Nesta quarta, a Folha presenciou o momento em que os portões foram fechados pelos seguranças do estabelecimento sob a observação de policias da GCM (Guarda Civil Metropolitana) e da Polícia Militar. Durante alguns minutos, a saída pela rua Monsenhor Andrade foi totalmente fechada impedindo que os clientes e donos de boxes deixassem o local. Do lado de fora, alguns comerciantes começaram a reclamar sobre o fechamento do portão.

Houve um princípio de tumulto, mas a polícia liberou a saída pela Monsenhor. Do outro lado, os clientes entravam sem grandes problemas para conseguir retornar aos ônibus.

O presidente da Acircom (Associação do Circuito das Compras), Sabino Neto, afirmou que durante nove anos a feira funcionou das 2h às 16h e, que nos últimos dias, a administração alterou o horário, prejudicando às vendas e a circulação de pessoas.

"Estamos tendo prejuízo, não só a feira, mas toda a região. O fechamento dos portões ao meio-dia tem atrapalhado todo o fluxo de clientes que vem do Brasil inteiro para a feira. Todas as outras lojas continuam abertas na rua, exceto a Feira da Madrugada", disse Neto.

A GCM afirmou que segue orientações de uma portaria publicada no ano passado que estabelece o encerramento da feira ao meio-dia. A PM informou que tem reforçado o policiamento na região para evitar roubos a consumidores.

Neto afirmou que nesta quinta-feira (6) uma comissão formada por integrantes da associação da feira irá se reunir com a administração do local para tratar sobre o horário de fechamento dos portões.