O governo de São Paulo pretende apresentar em junho ao governo federal proposta de decreto que isente as instituições financeiras de arcarem com o custo de reposição de cédulas de dinheiro destruídas durante assaltos a caixas eletrônicos.

O objetivo da mudança é permitir que agências bancárias adotem tecnologia que inviabilize o uso das notas roubadas por organizações criminosas.

Por causa do custo de reposição, algumas instituições financeiras têm resistido a utilizar dispositivos que destroem ou incineram as cédulas de dinheiro durante o assalto.

	Zanone Fraissat - 05.fev.15/Folhapress
	Criminosos explodem caixa eletrônico em posto de gasolina na Vila Mariana, zona sul de São Paulo

O objetivo da mudança é frear a onda de ataques a caixas eletrônicas em São Paulo.

"Com a destruição das cédulas de dinheiro, a instituição bancária tem de pagar o custo da reposição para o Banco Central. Então, o que pedimos, é de que esse custo não seja arcado pela instituição bancária, mas entre para o Banco Central", explicou o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes.

A apresentação de uma proposta de decreto presidencial foi discutida em reunião, realizada nesta terça-feira (5), do governo de São Paulo com representantes da Polícia Federal e do Comando Militar do Sudeste.

A ideia é pedir que o novo decreto também preveja a incineração ou explosão das cédulas em casos de assalto.

Segundo o secretário estadual, o Ministério Público Federal já foi consultado sobre o assunto e garantiu que não é vedado pela legislação federal.

Em fevereiro, um novo dispositivo de segurança adotado pelo governo estadual teve êxito. O aparelho lança uma fumaça espessa quando um caixa eletrônico é arrombado.

Graças ao novo sistema, foram presos três suspeitos de atacar uma agência bancária na zona norte de São Paulo. Segundo a polícia, a falta de visibilidade provocada pela fumaça dificultou a fuga.

Segundo a Folha apurou, o método de aplicação de tinta vermelha nas notas de caixas explodidos deve ser substituído. Anunciada como panaceia, a estratégia foi rapidamente superada por criminosos com o uso de produtos capazes de remover a tinta.

CELULARES

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que restringe a venda de celulares que alterem ou desbloqueiem o IMEI (International Mobile Equipment Identity), número de identificação do aparelho.

O objetivo da iniciativa é diminuir os roubos e furtos dos aparelhos celulares em São Paulo.

Para os comércios que descumprirem a lei, está previsto o cancelamento de sua inscrição estadual e apreensão do estoque irregular.

Os sócios do estabelecimento também poderão, por cinco anos, ser impedidos de exercer o ramo de atividade e proibidos de solicitar inscrição de nova empresa.