A Justiça Militar do Rio Grande do Sul decidiu nesta quarta-feira (3) condenar dois bombeiros e absolver outros seis por responsabilidade na tragédia da boate Kiss. O incêndio na casa de shows de Santa Maria (RS), em 2013, deixou 242 mortos.
Os bombeiros respondiam pelos crimes de prevaricação, inobservância da lei e inserção de declaração falsa em documento público (falsidade ideológica).
Foram condenados a um ano de prisão por falsidade ideológica o tenente-coronel da reserva e ex-comandante do 4º Comando Regional dos Bombeiros Moisés Fuchs e o capitão Alex da Rocha Camillo.
Fuchs também foi condenado a seis meses de prisão por prevaricação. Os dois bombeiros irão recorrer da decisão.
Como as penas são inferiores a dois anos, eles não serão presos. Caso a decisão seja mantida em outras instâncias, eles terão de se apresentar a cada três meses à Justiça Militar e correm o risco de serem expulsos da corporação.
Fuchs era acusado de prevaricação por não ter punido um de seus bombeiros depois de comprovado que o subordinado havia gerenciado uma empresa responsável por realizar obras na boate antes do incêndio.
Ele também respondia por inserção de declaração falsa em documento público, por ter autorizado a expedição de alvarás com informações que garantiam a aplicação das normas técnicas de prevenção de incêndio, embora elas não tivessem sido cumpridas.
Camillo foi o responsável pela assinatura do segundo alvará de funcionamento.
Nesta quarta-feira, segundo dia de julgamento dos oficiais, o clima esteve tenso e familiares das vítimas choraram.
Pela manhã, o promotor Joel Dutra, do Ministério Público, pediu a absolvição dos cinco bombeiros julgados nesta quarta alegando que eles foram "induzidos ao erro" ao realizarem as vistorias na boate, já que as normas não são suficientemente claras e deixam brechas para interpretações.
Indignados com o pedido, muitos familiares das vítimas deixaram a sala onde o julgamento ocorria.
Os cinco oficiais julgados nesta quarta foram Gilson Martins Dias, Vagner Guimarães Coelho e Marcos Vinícius Lopes Bastide (soldados), Renan Severo Berleze (sargento) e Sérgio Roberto Oliveira de Andrades (primeiro tenente da reserva).
Eles eram acusados de ter, durante as vistorias na Kiss, descumprido determinações da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e de um decreto estadual que elenca as medidas de prevenção de incêndio. Todos foram absolvidos pelos crimes de inobservância da lei.
Na terça, foram julgados durante quase 12 horas o tenente-coronel da reserva Daniel da Silva Adriano (responsável pelo setor de prevenção de incêndio na época em que foi concedido o primeiro alvará), Moisés Fuchs e Alex da Rocha Camillo. Adriano foi absolvido do crime de falsidade ideológica.
A sentença dada a todos os réus foi divulgada nesta quarta e foi tomada após o voto de cinco juízes.
Outros quatro acusados pelo crime, que estão em liberdade, ainda serão julgados na Justiça comum. São réus os sócios da casa noturna Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira Marcelo de Jesus e o produtor do grupo, Luciano Bonilha Leão.