A diretora da ONG Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu, afirma que as propostas de redução da maioridade penal estão baseadas em justificativas infundadas. Segundo ela, não é possível dizer que a medida diminuiria a criminalidade.

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Folha - Por que a sra. é contra a redução?
Maria Laura Canineu - A justificativa para essa proposta está baseada em falsas premissas. Ela é vendida como necessária para a redução da criminalidade, mas há evidências de que, nos EUA, por exemplo, isso não ocorreu. Jovens que foram julgados, processados e condenados na Justiça comum voltaram a reincidir mais rapidamente e em crimes mais graves.

E quanto à redução apenas para crimes hediondos?
Também sou contra. Enquanto o Brasil não souber a real dimensão da delinquência e não resolver os fatores de base, nenhuma proposta será suficiente.

Há ainda a proposta de aumentar o tempo de internação do adolescente e de elevar a pena do adulto que usa jovens em crimes...
As duas precisam ser pensadas e aprofundadas. O direito internacional fala que a sentença tem que observar a maturidade do adolescente e a gravidade do crime. Esses princípios têm que estar presentes.