Uma queda da criminalidade entre menores de idade no Uruguai após a adoção de penas mais longas para delitos graves, como roubo e homicídio, tem aquecido o debate sobre a eficácia de punições mais severas.

O tema está longe de ser consensual. Pesquisadores colecionam tanto evidências favoráveis quanto contrárias aos efeitos do endurecimento da legislação para menores infratores sobre as tendências de crime.

Em 2014, o Uruguai rejeitou em plebiscito a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, medida discutida no Brasil, mas tinha endurecido seu regime de penas em 2013, após um surto de violência juvenil na década passada.

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Em 2012, segundo dados do governo, os menores uruguaios se envolveram em 21% dos homicídios com autoria conhecida. Em 2014, essa fatia recuou para 13%.

Após a mudança, a sentença média de internação em unidades para menores que tenham praticado roubo saltou de 186 para 364 dias, segundo pesquisa dos economistas Néstor Gandelman e Ignacio Munyo.

Por outro lado, as penas para furto caíram de uma média de 137 para 59 dias no mesmo período.

Gandelman e Munyo verificaram que a reincidência de jovens detidos por roubo após 180 dias de liberdade tende a cair ou se manter estável.

Há estudos internacionais sobre punições mais severas para adolescentes cujas conclusões convergem com esses resultados. Outros, no entanto, divergem frontalmente.

NA CONTRAMÃO

Pesquisa também recente dos economistas Anna Aizer e Joseph Doyle mostrou que menores infratores encarcerados em Chicago (EUA) tinham 22% mais chance de voltar para a cadeia na idade adulta do que os que cumpriram medida socioeducativa em liberdade pelos mesmos crimes.

Para Munyo, uma das causas da ambiguidade entre diferentes pesquisas pode estar no grau de severidade das penas. Menores presos por muito tempo podem, por exemplo, se especializar ainda mais em crimes.

"A introdução de punições mais severas deve evitar cruzar a linha na qual a cura pode se provar pior do que a doença", diz Munyo, da IEEM, escola de negócios da Universidade de Montevideu.

Nos EUA, após uma explosão de criminalidade até o início dos anos 1990, os índices de violência caíram muito. A participação de menores em homicídios com autoria conhecida atingiu 7% em 2012, nível mais baixo em 33 anos.

Segundo a economista Emily Owens, do departamento de criminologia da Universidade da Pensilvânia, a adoção de penas mais longas para menores e adultos foi um dos fatores que contribuíram para isso. Hoje, porém, prevalece a opinião de que o endurecimento foi longe demais.

"Chegamos a um ponto em que há muita evidência de que a prisão se tornou muito menos eficiente em reduzir crimes. Prendemos pessoas que não ajudam a sociedade estando presas", diz Owens.

CONTEXTO

Resultados divergentes de pesquisas também podem refletir os diferentes contextos em que as políticas são aplicadas. A chance de um infrator se recuperar fora de unidades de encarceramento depende, por exemplo, da qualidade do acompanhamento.

"Uma medida que foi eficaz em um país não necessariamente funcionará em outro. Por isso, é fundamental que os resultados das políticas sejam avaliados", diz o economista João Manoel Pinho de Mello, do Insper.

No Brasil, como revelou reportagem da Folha do último domingo (7), faltam dados que dimensionem a participação de menores em crimes.

Para especialistas, isso dificulta a análise das possíveis implicações da proposta de redução da idade penal discutida atualmente na Câmara.