Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio aprovaram em votação um projeto de lei que prevê o pagamento de vale-transporte para os parentes de presos nos deslocamentos para visitas às unidades prisionais do Estado.

A proposta, de um parlamentar da base aliada do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), segue agora para sanção ou não do peemedebista.

Elaborado pelo deputado André Ceciliano (PT-RJ), o projeto foi aprovado em segunda votação na última quinta-feira (11) por 38 votos a 3 na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio).

Mesmo sem ainda ter se tornado lei, a proposta já causa discussão e polêmica –ainda mais num momento em que o Estado do Rio passa por cortes em seu orçamento.

"É um absurdo. Estamos falando de pessoas que praticaram crimes, muitas vezes mataram pessoas. Não podemos usar dinheiro de impostos com uma coisa dessas", disse o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP-RJ), um dos três parlamentares a votar contra a medida.

O projeto foi votado como parte do programa de "Humanização no Atendimento aos familiares e visitantes de detentos". De acordo com Ceciliano, a ideia é aproximar o preso de suas famílias. Dessa forma, acredita o deputado, a presença familiar irá estimular a ressocialização dos detentos.

O petista disse que não estipulou quem deve bancar o plano, pois quer deixar o governador com liberdade para tomar esta decisão. Atualmente, o sistema penitenciário do Rio tem cerca de 35 mil detentos, de acordo com levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O projeto não estima quanto será custo com o vale-transporte. O governo Pezão analisa o projeto do petista e promete se posicionar até o próximo dia 27.

BENEFÍCIO PARA FAMILIARES DE MENORES

O projeto de lei nem foi sancionado pelo governador e um outro já aguarda para entrar em votação na Alerj. De acordo com a nova proposta, o pagamento de vale-transporte também seria extensivo a parentes de menores infratores internados no sistema sócio-educativo do Rio.