Quase dois anos após ter asfaltado a rua que dá acesso ao museu Casa dos Inconfidentes, a Prefeitura de Ouro Preto (a 96 km de Belo Horizonte) foi impedida pela Justiça de executar obras de capeamento nas ruas com pedras do perímetro histórico do município.

A determinação foi dada de forma liminar (urgente e provisória) por um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas após pedido do Ministério Público –que também quer que o asfaltamento no entorno do museu seja desfeito.

Ouro Preto é considerada Patrimônio da Humanidade pela Unesco e tem o conjunto arquitetônico e urbanístico tombado pela União.

Na decisão, o magistrado diz que, além da preservação do patrimônio histórico, convém manter as pedras artesanais "até por questão ambiental", porque elas "têm maior permeabilidade para infiltração da água das chuvas".

A prefeitura do município fez a obra sob justificativa de que seria uma melhoria no acesso ao museu e diz que ela "não é suficiente para descaracterizar todo o conjunto arquitetônico".

Por meio da assessoria de imprensa, o procurador do município, Kleyton Pereira, disse que ainda está analisando a ação judicial.

A assessoria diz que a prefeitura não tem a intenção de fazer novos capeamentos nas áreas tombadas pelo patrimônio histórico e que havia um projeto de asfaltar apenas ruas periféricas da cidade, não relacionadas ao patrimônio histórico.

Também afirma que, com a nova decisão, a administração está impossibilitada até de "tapar um buraco" nas ruas tombadas do município.

A questão ainda será julgada em definitivo pela Justiça. Além do pedido para que o recapeamento seja desfeito, o Ministério Público quer que o prefeito José Leandro Filho (PSDB) seja multado por "danos morais coletivos".