Na lista de votações pendentes na Câmara Municipal de SP existem projetos engavetados há mais de oito anos –prevendo ações como apoio a crianças com dificuldades de aprendizado e programas de combate ao alcoolismo.
Mas foram necessários só dois dias de sessão e menos de uma semana corrida para que os vereadores apresentassem e aprovassem um texto que permite criar 660 novos assessores em seus gabinetes.
A pouco mais de um ano das eleições, cada um dos 55 parlamentares poderá ter mais 12 auxiliares, com autorização legal para atuar fora do Legislativo, diretamente nos seus redutos eleitorais.
O projeto, aprovado em primeira votação na quinta-feira (25) e em segunda votação nesta terça-feira (30), depende agora apenas da sanção do prefeito Fernando Haddad (PT) para entrar em vigor.
Para vetá-lo, ele teria que contrariar sua própria base aliada na Casa –que votou em peso a favor do texto.
Cada vereador pode gastar R$ 130 mil com pessoal todo mês, valor que não será alterado, diz Antonio Donato (PT), presidente da Câmara e ex-secretário de Haddad.
Na lógica do Legislativo, os vereadores poderão empregar mais pessoas, porém com salários menores. O chefe de gabinete, cargo mais alto, ganha em torno de R$ 21 mil.
Hoje, cada parlamentar tem direito a 18 assessores (chefe de gabinete e 17 assistentes). Com a elevação de 67% nos servidores comissionados (cargos de confiança que não dependem de concurso), esse número saltará para 30 (chefe de gabinete e mais 29).
Os parlamentares definiram que os 12 novos assessores terão um salário base de R$ 950, contra um mínimo de R$ 2.000 dos 17 atuais.
Embora a presidência da Casa diga que a iniciativa não deve gerar aumento nos gastos com salários, benefícios como vale-refeição podem criar até R$ 5,5 milhões em despesas anuais. Isso ocorrerá se todos os parlamentares decidirem contratar os novos assistentes, dando para eles os R$ 700 previstos com auxílio para alimentação.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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SUPERLOTAÇÃO
Se todos os 30 assessores forem acomodados em um gabinete médio, de 100 metros quadrados, cada um teria que se espremer entre mesas e computadores num cubículo de 3 metros quadrados.
Porém, lei de 2007 prevê que nem todos os servidores precisam permanecer na Câmara. A maior parte deles fica em escritórios regionais, instalados nos bairros onde os vereadores têm mais votos.
Na votação desta terça, foram 38 vereadores favoráveis e sete contra (dez faltaram). Só rejeitaram a proposta Toninho Vespoli (PSOL), Andrea Matarazzo, Mario Covas Neto, Patrícia Bezerra e Salomão Pereira (PSDB), Gilberto Natalini (PV) e Ricardo Young (PPS).
Autor do projeto apresentado na semana passada e aprovado às pressas, Dalton Silvano (PV), disse que a ideia é "flexibilizar" a ação do vereador. "Tivemos crescimento de 1,5 milhão de pessoas na cidade de 2002 para cá. São 12 novos assessores para trabalhar para a população."
"Estamos num momento de ajuste fiscal no país, com retração de custos de governo e recessão para a sociedade. Não é o momento de debater isso mesmo que o projeto não tenha aumento de despesas", rebateu Andrea Matarazzo.
Na gestão Haddad, os vereadores já haviam conquistado poder na administração ao indicar chefes de gabinete nas subprefeituras.