Escolhidos pelos partidos ou pelos próprios vereadores, o total de funcionários comissionados, que foram contratados sem concurso público, supera o de concursados em boa parte dos Legislativos municipais em São Paulo.
Em Guarulhos, são 571 comissionados –média de 16 assessores para cada vereador (são 34 no total)– e 206 servidores efetivos. Já em Campinas, cada um dos 33 parlamentares pode ter até 15 comissionados.
Para acabar com o que chama de "festival de cargos", o TCE (Tribunal de Contas do Estado) prepara uma resolução para limitar o número de comissionados nos diversos órgãos públicos do Estado.
As Câmaras são o foco da medida, mas prefeituras, a Assembleia Legislativa, o governo do Estado, o Ministério Público e o próprio tribunal também terão de obedecer as novas regras.
O descumprimento levará automaticamente à rejeição das contas do representante, além de poder resultar numa ação na Justiça. Atualmente, apenas após uma análise geral das contas é que o TCE pode reprovar as contas.
Em 2014, a contratação irregular de pessoal respondeu pela maior quantidade de processos julgados pelo TCE. Foram 3.934 casos, uma alta de 93,1% em relação a 2013.
"O que queremos é a exata necessidade de assessores nos órgãos públicos, respeitando o princípio da razoabilidade, e não o festival de cargos que se tem por aí", disse o secretário-diretor geral do TCE, Sérgio Ciquera Rossi. O TCE responde por todos os municípios, exceto a capital.
Segundo Rossi, a previsão é publicar a resolução em até dois meses. Ela levará em conta a população, a quantidade de servidores efetivos, gastos com o funcionalismo e a receita corrente líquida dos órgãos públicos.
O TCE já solicitou que Câmaras, prefeituras e autarquias municipais informem sobre o quadro de pessoal (número e gastos) até 21 de julho. Os dados servirão para embasar a resolução.
Para Natália Paiva, diretora-executiva da Transparência Brasil, o exagero de cargos em comissão ocorre para que os políticos possam abrigar seus agentes partidários e comprar apoio, além de apadrinhados e correligionários. "É uma moeda de troca."
OUTRO LADO
As Câmaras informaram ter conhecimento do excesso de servidores em comissão e da decisão do TCE, mas afirmam que é preciso tempo para fazer concursos públicos.
A Câmara de Campinas informou que trabalha por um equilíbrio entre concursados e comissionados, mas que entende, contudo, que há cargos que precisam ser comissionados, sem exageros e dentro da conjuntura econômica do país.
Já a Câmara de Guarulhos informou que não considera o número de comissionados excessivo em razão do seu tamanho e porque os cargos estão atrelados ao desempenho do mandato dos vereadores.