Motoristas de vans escolares da região metropolitana de São Paulo protestaram nesta quarta-feira (1°) contra a lei da cadeirinha, que os obriga a usar cadeirinhas para crianças de até sete anos e meio.

Por volta das 6h, diversos grupos de motoristas partiram de pontos distintos da cidade em direção à praça Charles Miller, no Pacaembu, onde se encontraram por volta das 10h. De lá, parte dos motoristas foi para Câmara Municipal, na rua Maria Paula (centro), de onde dispersou por volta das 13h30.

Durante o período da manhã, o protesto afetou as principais vias de São Paulo, como Radial Leste, avenida Aricanduva, avenida Cupecê, avenida Interlagos, corredor norte-sul. De acordo com a companhia, no entanto, não houve registro de congestionamento acima da média.

Os transportadores escolares argumentam que, por atender crianças de várias idades, não haveria espaço nos veículos para guardar as cadeirinhas quando elas não estão em uso. Previam ainda aumento de custo dos serviços.

Segundo a categoria, existem vários empecilhos que dificultam a implantação da medida. Um deles é o fato de os veículos saírem de fábrica com cinto de dois pontos, e não de três.

"Seria preciso dar um prazo para o setor poder comprar novos veículos que já saíssem de fábrica com esse cinto de três pontos", diz Hélio Menezes, presidente da Artesul (Associação Regional de Transporte Escolar de São Paulo).

Hélio diz que os motoristas de van escolar também querem benefícios concedidos a taxistas, como a permissão para trafegar no corredor de ônibus em determinados horários e desconto para trocar de carro.

Paralelamente à carreata, circula na internet um abaixo-assinado pedindo a revogação da lei da cadeirinha.

LEI DA CADEIRINHA

A obrigatoriedade da cadeirinha foi decidida no dia 17 de junho em reunião do Conselho Nacional de Trânsito. A regra, que já valia para os carros de passeio desde 2010, prevê que as empresas de transporte escolar adotem diferentes tipos de dispositivos de segurança, de acordo com a faixa etária dos alunos.

Assim, crianças de até um ano deverão ser transportadas em bebê-conforto; de um a quatro anos, em cadeirinhas com encosto e cinco próprio; de quatro a sete anos e meio, assentos de elevação conhecidos como "booster".

	Editoria de Arte/Folhapress

O Ministério das Cidades não disse a partir de quando ela entra em vigor nem se haverá prazo para adaptação. A multa por descumprimento é de R$ 191,54.

Para Luiz Carlos Mantovani Néspoli, superintendente da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), a nova regra favorece a segurança e atende recomendações técnicas.

"A criança não tem a menor condição de se precaver em um acidente. Sua vulnerabilidade é maior, então a cadeirinha é muito positiva do ponto de vista da segurança. Aquilo que é necessário no automóvel por que não seria no transporte escolar?", questiona.

De acordo com a ONG Criança Segura, em média cinco crianças de até 15 anos morrem por dia em acidentes de trânsito no país. O trânsito é a principal causa de morte acidental nessa faixa etária, responsável por 40% dos casos.