A Secretaria Municipal dos Transportes de São Paulo vai pedir ajuda da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana para fiscalizar o aplicativo Uber, que organiza corridas para motoristas autônomos na cidade.
O secretário Jilmar Tatto disse nesta quarta-feira (1º) que a empresa presta um serviço "flagrantemente ilegal" e que a fiscalização será reforçada, pois não tem conseguido conter o avanço do aplicativo.
Atualmente a prefeitura conta com 105 fiscais para monitorar o setor, mas eles também atuam na fiscalização de outros tipos de transporte como o de carga, escolar, motoboys e fretados, por exemplo.
"É muito pouco, e para fazer tudo. Então é uma situação muito difícil, a gente precisa do apoio da Polícia Militar e da Guarda", disse. "Já fiz duas reuniões com o secretário [estadual da Segurança Pública] Alexandre de Moraes tratando desse assunto. O Estado pode pegar sob o viés da evasão de divisas, como aconteceu na França."
Tatto afirmou ainda que os fiscais poderão fazer uma espécie de armadilha contra os motoristas do Uber, fazendo pedidos pelo celular para apreender os carros quando chegarem no ponto marcado. "Não é difícil pegar o Uber, é só pedir o serviço e ir lá [fiscalizar]", disse.
Além de ter o carro apreendido, os motoristas que usam o aplicativo podem ser multados em R$ 1.800 por fazer transporte clandestino.
Nesta terça (30), sob pressão de taxistas, vereadores aprovaram em primeira votação um projeto de lei que veta o Uber e aplicativos similares em São Paulo.
O projeto precisa passar por segunda votação e ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT) para ter efeito.
O secretário disse que a prefeitura apoia o projeto, mas que a legislação brasileira já determina que somente taxistas podem fazer o transporte remunerado de passageiros nas cidades.
"Um serviço ilegal que é flagrante, que não paga imposto, que não tem relação nenhuma com o poder público, é caso de polícia. Não pode uma organização dessa, que é internacional, afrontar o poder público. Não é uma questão só de São Paulo, é do Brasil inteiro e de outras partes do mundo", disse.
O reforço na fiscalização foi anunciado por Tatto na primeira reunião da Câmara Temática do Serviço de Táxi, órgão consultivo convocado pela secretaria e que reúne representes dos taxistas.
Ele cobraram maior empenho da gestão Haddad para combater o aplicativo e também pediram aumento da tarifa –que já subiu no início do ano.
Tatto disse que a Câmara Temática vai avaliar todos os pedidos do setor e também dos usuários, inclusive um eventual aumento no número de licenças de táxis. Hoje existem cerca de 34 mil alvarás.
O secretário reconheceu que passageiros têm dificuldade para conseguir táxi em alguns horários e locais da cidade e que vai debater o assunto com os taxistas.
OUTRO LADO
O Uber afirma que continuará operando "e prestado um serviço de qualidade" em São Paulo.
A empresa se defende das acusações de que é clandestina afirmando que a legislação não acompanhou a evolução tecnológica.
"A Uber é completamente legal no Brasil, mas ainda não existe uma regulamentação para a economia compartilhada no país", afirma.