O governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) disse hoje cedo em evento no centro de São Paulo que a discussão sobre a redução da maioridade penal em Brasília ainda não acabou.
"Na semana que vem, ou daqui a duas semanas, deverá ser votado o texto original", afirmou Alckmin, antes de surgir a possibilidade de o texto ser votado nesta quarta (01). O que na prática pode fazer com que a redução da maioridade penal seja aprovada não apenas para os crimes hediondos, mas para tudo.
Saiba como cada deputado votou
A proposta defendida pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), segundo ele há dez anos, prevê apenas a mudança no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). "É necessário mudar a lei para crimes hediondos", disse o governador tucano hoje cedo durante cerimônia de entrega de carros e armas para as polícias militar e civil no Vale do Anhangabaú.
"Não pode ficar do jeito que está. Tem que haver punição separada, em área isolada. O que não estabelece limite deseduca". De acordo com o governador tucano, a proposta que ele defende, encaminhada ao Congresso no passado, aumenta de 3 para 8 anos a reclusão de menores infratores que cometerem crime hediondo, como homicídio qualificado e latrocínio (roubo seguido de morte). "Acima dos 18 anos, deve ocorrer a separação [dos demais presos]".
Nas contas do governador, o Estado de São Paulo tem hoje 10 mil adolescentes. Desse total, 2 mil tem menos de 16 anos. E outros 2 mil, na verdade, são adultos. Os demais 8 mil estão na faixa entre 14 e 16 anos.
Perguntado se existe espaço para separar os adolescentes em áreas isoladas, próprias, Alckmin respondeu: "Sempre tem. Estamos trabalhando para fazer isso rapidamente".
Se voltar ao debate, e for aprovado pelo Congresso, o projeto que tramita em Brasília vai reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e não apenas aumentar a reclusão para os adolescentes infratores. A redução para todos os tipos de crime, ou apenas para os hediondos, poderá ainda abrir discussões legais, no Supremo Tribunal Federal.
