Um relatório da Promotoria da Infância e da Juventude, do Ministério Público de São Paulo, aponta que apenas 2,02% dos jovens apreendidos na capital paulista se enquadrariam na nova lei que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, caso ela fosse sancionada hoje.
Após uma manobra, a Câmara dos Deputados aprovou a nova lei para casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Foram 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções na madrugada desta quinta-feira (2) –saiba como cada deputado votou. O texto precisa ser votado em um segundo turno pela Casa e analisado pelo Senado.
O relatório da Promotoria foi feito com base em um levantamento com informações de 3.712 processos que tiveram movimentação na Promotoria da Capital de agosto de 2014 até o fim de abril deste ano. A amostra equivale a 16,87% dos quase 22 mil processos de medidas socioeducativas da capital.
Na amostra, a Promotoria apontou que os adolescentes cometeram 105 crimes com punição agravada na nova lei –o equivalente a 2,9% dos casos. Um terço deles, porém, foi cometido por menores de 16 anos e não seria afetado pela nova legislação.
Os homicídios simples e qualificado juntos equivalem a apenas 1% das ocorrências –34 casos. Mas sete deles foram cometidos por adolescentes menores de 16 anos e não se enquadrariam na nova lei. O estudo da promotoria apontou ainda que ocorreram 29 casos de estupro cometidos pelos menores no período –o equivalente a 0,8% das ocorrências.
A maior parte das ocorrências registradas foi de roubo, o equivalente a 53,2% (1.975 casos) dos processos contra adolescentes registrados no período. A nova lei, porém, não muda a punição para os jovens que cometerem esse tipo de crime.
A emenda aprovada pelos deputados foi fruto de um acordo entre líderes partidários favoráveis à redução da maioridade penal, capitaneados pelo PMDB mas assinado pelo PSDB, PSC, PHS e PSD. Eles retiraram da proposta que foi rejeitada na primeira votação sobre o tema a possibilidade de redução da maioridade para os crimes de tráfico de drogas, terrorismo, tortura e roubo qualificado. Assim, eles puderam colocar a matéria em votação.
| Ed Ferreira/Folhapress | ||
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| Deputados com faixa a favor da redução da maioridade penal em sessão na Câmara nesta quarta (1º) |