A nova lei de zoneamento de São Paulo deverá ter artigos específicos para regularizar templos religiosos que funcionam sem licença. Os novos itens também preveem flexibilizar regras para futuras construções de igrejas.
Para pressionar a gestão Fernando Haddad (PT) –que fez o projeto original discutido atualmente na Câmara– a aprovar as mudanças, a Igreja Católica montou uma comissão de especialistas que envolve arquitetos, engenheiros e advogados.
O zoneamento –conjunto de regras para construções em cada rua da cidade– deve ir a votação até o fim do ano.
O grupo já redigiu propostas de alteração ao projeto que criam normas específicas para "locais de culto" e preveem também aumentar o público máximo permitido nos locais (veja quadro).
Pelo zoneamento atual, o critério para liberar templos nas vias é o mesmo para boates, cinemas, teatros, entre outros. São os chamados locais de reunião.
Mas, se o pedido de mudança for acolhido, um templo poderá funcionar numa rua onde uma casa noturna é vetada, por exemplo.
| Karime Xavier/Folhapress | ||
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| Paróquia São Joaquim, que funciona em situação irregular |
O texto foi entregue na semana passada ao vereador Paulo Frange (PTB), relator da lei de zoneamento. Ele apoia a mudança e tem recebido os mesmos pleitos de lideranças evangélicas em audiências públicas.
Se aprovada, a alteração abre caminho para a legalização de templos ilegais de todas as religiões, que precisam renovar alvará todo ano.
Interlocutor da Igreja Católica no Legislativo, o vereador Ricardo Nunes (PMDB) diz que irá incluir um artigo na lei para liberar a construção de templos em ruas com largura menor que 12 metros, algo que não é permitido hoje.
Outra mudança deverá autorizar que torres de igreja tenham altura maior do que o limite, desde que não afetem as normas da Aeronáutica para o tráfego aéreo.
BOATE X IGREJA
O argumento dos católicos é que as igrejas, por serem frequentadas pela comunidade local, geram impacto menor no trânsito que estabelecimentos como boates, já que muita gente vai à missa a pé.
"Veja que confusão que isso gera. Uma boate, por exemplo, funciona de uma maneira bem diversa de uma igreja. Deve ser diferente [a regra] porque a igreja funciona de porta aberta, o impacto é outro", disse à Folha o bispo da diocese de Santo Amaro, Dom Fernando Figueiredo.
Figueiredo e o arcebispo da Arquidiocese de São Paulo, Dom Odilo Scherer, estiveram com o prefeito há quatro meses. Na ocasião, pediram ao petista que fosse criada uma lei específica para locais de culto. Haddad disse que o tema deveria ser discutido no debate da lei de zoneamento.
A prefeitura diz não ter dados sobre templos ilegais. A reportagem localizou três deles na zona sul, como a paróquia de São Joaquim e Santa Ana, em Interlagos.
Segundo o engenheiro Paulo Mayer, da diocese de Santo Amaro, o primeiro zoneamento, de 1972, diferenciava os locais de culto dos demais locais de reunião. Mas, na revisão de 2004, houve a designação única, que inviabilizou as licenças.