O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter autorização de funcionamento do aplicativo Uber, que conecta passageiros a motoristas particulares, em São Paulo.
A decisão da desembargadora Silvia Rocha trata apenas do aplicativo e não do serviço prestado por motoristas usuários do Uber na cidade.
A Prefeitura de São Paulo afirmou que vai continuar a fiscalização para coibir o trabalho irregular dos motoristas que não têm autorização para transportar passageiros, como os que usam o aplicativo Uber. A atividade é autorizada apenas a taxistas, que pressionam a gestão Fernando Haddad (PT) a combater o avanço do serviço na cidade.
Em sua decisão, a desembargadora afirma que não concordou com a necessidade de antecipação da tutela solicitada pelo Sinetaxi (Sindicato das Empresas de Táxi e Locação de Táxi do Estado de São Paulo), a Adetax (Associação das Empresas de Táxis de São Paulo) e a Associação das Empresas de Táxis de Frota de São Paulo.
O sindicato e as associações reclamam que o aplicativo Uber fornece serviços "de modo clandestino e ilegal", o que promoveria concorrência desleal. A desembargadora disse ainda que as reclamações não cumpriam os requisitos necessários para a suspensão do funcionamento do Uber. Para ela, não é possível identificar, com clareza, possíveis riscos de dano irreparável ou de difícil reparação com a utilização do aplicativo.
"Embora a utilização de táxis tenha diminuído em algumas cidades do mundo, em função do Uber e de outros softwares semelhantes, afirmar que em São Paulo ocorrerá idêntico fenômeno é, por ora, fazer mera suposição. O uso do dispositivo, em maior ou menor escala, depende de inúmeros fatores, especialmente das características do sistema de transportes de cada lugar e de aspectos culturais, sociais e econômicos", disse Rocha.
Em nota, a Sinetaxi e a Adetax afirmaram que a decisão é provisória e que ainda não houve um julgamento definitivo. "O processo encontra-se em sua fase inicial na primeira instância. Cabe dizer, porém, que os fundamentos adotados pelos magistrados levaram em consideração questões processuais, sem aprofundamento de mérito. Tanto que a relatora afirmou que, esse primeiro entendimento, poderá ser revisto oportunamente."
As entidades voltaram a afirmar que a Uber promove transporte clandestino de passageiros, sem qualquer controle nem autorização da Prefeitura de São Paulo e em confronto com toda a legislação federal e municipal que regulamenta o assunto. "As entidades continuarão em busca do impedimento de atuação da Uber e estudarão recorrer, assim que publicado o acórdão."
A Uber afirmou, em nota, que a Justiça priorizou a inovação e a liberdade de escolha dos brasileiros.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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POLÊMICA
O aplicativo Uber, que funciona hoje em São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, enfrenta resistência dos taxistas. No dia 4 de maio, a Justiça de São Paulo já havia revogado uma liminar (decisão provisória) que obrigava o aplicativo Uber a cessar suas atividades e extinguiu o processo movido pelo Simtetaxi (sindicato de taxistas) contra o programa. Na ocasião, a Justiça considerou que o sindicato não tinha legitimidade para entrar com a ação.
Sob pressão de taxistas, que já realizaram diversos protestos contra o aplicativo, a gestão Fernando Haddad (PT) e a Câmara Municipal prometem manter uma ofensiva contra o Uber. Um projeto de lei que veta o Uber já foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal, mas precisa passar por segundo debate e ser sancionado pelo prefeito antes de vigorar.
