A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo) vai entrar com ação judicial contra a decisão da Prefeitura de São Paulo de reduzir o limite de velocidade permitido para o tráfego nas marginais Tietê e Pinheiros.

Segundo o presidente estadual da entidade, Marcos da Costa, "a propositura da medida foi aprovada hoje [nesta segunda-feira, 20] pelo conselho. Foi uma proposta que eu apresentei. A petição inicial está sendo preparada". Costa afirmou que a medida será tomada até esta terça-feira.

A redução na velocidade de trânsito pelas marginais começou a valer nesta segunda. Nas pistas expressas das marginais, a máxima permitida passou de 90 km/h para 70 km/h; na central, de 70 km/h para 60 km/h e na local, de 70 km/h para 50 km/h.

	Jorge Araújo/Folhapress
	Marginal Pinheiros foi alvo de medida de redução do limite de velocidade pela Prefeitura de São Paulo

O presidente da OAB-SP classificou a decisão da prefeitura de São Paulo, de "equivocada". Para ele, "o prejuízo é claro por que ele [o cidadão] está com o direito de transporte prejudicado, não obstado mas prejudicado, porque uma via que é expressa, que foi concebida para ser expressa, que é uma via tradicional de São Paulo, passa a deixar de ser expressa".

Na visão de Costa, as alegações da gestão municipal de que a medida vai resolver questões de segurança nas duas vias não é "proporcional".

"Esse é um problema que não vai ser combatido com a diminuição da velocidade. Há o problema dos ambulantes, há problema de atropelamentos por motos. Enfim, há uma série de questões que podem ser enfrentadas, antes de se pensar numa solução que, evidentemente, vai gerar prejuízo no transporte de pessoas e de coisas", defende o presidente da OAB-SP.

O Ministério Público de São Paulo também instaurou, na quinta-feira (16), um inquérito para apurar a redução da velocidade nas marginais. A Promotoria pediu à secretaria de Transportes estudos que demonstrem o impacto da mudança nas máximas, além de pedir esclarecimentos sobre como os novos limites foram definidos. A pasta terá 15 dias para responder aos pedidos.

CORREDOR NORTE-SUL

Quanto ao anúncio da prefeitura de que deve reduzir o limite de velocidade também no Corredor Norte-Sul, Marcos da Costa disse que a entidade ainda não fechou um posicionamento oficial sobre a medida.

"Nós estamos focando, nesse momento, especificamente na questão das marginais, que são vias expressas. As outras vias que estão sendo anunciadas para agosto e setembro, aí nós vamos estudar uma a uma, porque cada uma delas vai ter sua peculiaridade", concluiu Costa.

OUTRO LADO

Procurada para se manifestar sobre a decisão da entidade, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego da cidade de São Paulo), argumentou que "é prerrogativa da municipalidade a regulamentação das velocidades nas vias sob sua jurisdição".

Ainda de acordo com a companhia, "segundo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), quando o poder público instala a devida sinalização no viário pode determinar as velocidades que considerar compatíveis com as respectivas características técnicas do local".

A CET ratifica também a posição de que "a medida foi tomada para reduzir o número de acidentes nessas duas vias".