Os nove policiais envolvidos na morte de 12 jovens em fevereiro deste ano no bairro do Cabula, bairro de classe média baixa em Salvador, foram absolvidos do crime de homicídio em decisão na primeira instância.
A sentença foi assinada pela juíza Marivalda Almeida Moutinho na última sexta-feira (24) "após analisar as provas técnicas do processo", informou a assessoria do Tribunal de Justiça da Bahia.
O inquérito havia sido acatado há 43 dias pelo juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, da 2ª Vara do Júri, que acabou não julgando o caso por estar em férias.
O processo corre em segredo de Justiça e a sentença será publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (27). A decisão cabe recurso no Tribunal de Justiça.
Os 12 rapazes foram mortos dias antes do Carnaval. Segundo a polícia, eles eram suspeitos de planejar um ataque a um caixa eletrônico e, ao serem surpreendidos, reagiram e acabaram mortos.
Outros seis suspeitos foram feridos e um policial foi atingido por um tiro de raspão.
O caso ganhou repercussão dentro e fora do país e ficou conhecido como "chacina do Cabula", já que todos os mortos eram negros e só dois tinham passagem pela polícia.
Já os policiais alegaram legítima defesa e classificaram as mortes como "autos de resistência".
Advogado que defendeu os policiais, Dinoermeson Tiago Nascimento afirma que a decisão da juíza já era esperada pela defesa.
"Sempre acreditamos na versão dos policiais de legítima defesa, o que foi comprovado através dos laudos periciais", afirmou.
Promotor responsável pelo caso no Ministério Público da Bahia, David Gallo não atendeu às ligações da Folha.
DIVERGÊNCIAS
A investigação do caso opôs Ministério Publico e Polícia Civil, que tiveram entendimentos diferentes sobre as circunstâncias das mortes.
Segundo inquérito do MP-BA, os jovens foram mortos pela polícia quando já estavam rendidos e sem condições de reagir. Os promotores sustentam a tese de que o crime, com características de "chacina" e "execução sumária", foi motivado por vingança.
Em outro inquérito apresentado no início deste mês, Polícia Civil da Bahia entendeu que os rapazes pertenciam a uma quadrilha de traficantes e morreram em confronto com a Polícia Militar.
O inquérito também defende que a polícia "usou força proporcional com o objetivo de coibir a ação do bando armado".
"Os laudos deixam claro que não há qualquer indício de execução, como tiros à curta distância ou relatos de disparos isolados", disse na época o secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa.
A secretaria ainda divulgou áudios que mostram supostos traficantes da região do Cabula lamentando as mortes dos rapazes.
Na época das mortes, o governador da Bahia Rui Costa (PT) afirmou que não havia "nenhum indício" de ilegalidade no caso.
"A polícia [...] tem que ter a frieza necessária para tomar a atitude certa. E para definir a escolha, muitas vezes, não nos resta muito tempo, são alguns segundos. É igual ao artilheiro quando está de frente para o gol", justificou.
Por iniciativa de entidades que militam na área de direitos humanos, o caso foi denunciado à Anistia Internacional e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).