A Justiça de São Paulo determinou, em caráter liminar (provisório), o afastamento do diretor da unidade Guaianazes I, da Fundação Casa, localizada na zona leste da capital paulista.
A decisão acontece após a Defensoria Pública de São Paulo entrar com uma ação na qual apresentou relatos de tortura e agressão contra os adolescentes na unidade.
A Justiça também determinou que alguns servidores fossem provisoriamente afastados de qualquer função que envolva contato com os adolescentes. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (27).
| Reprodução/TV Globo | ||
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| Imagem mostra funcionários da Fundação Casa espancando jovem internado na instituição |
A Fundação Casa disse, em nota, que a instituição ainda não foi "notificada sobre o afastamento do diretor e de servidores do centro socioeducativo de Guaianazes I". Após ser notificada, segundo a Justiça, a instituição tem 24 horas para cumprir a decisão.
A juíza Dora Aparecida Martins de Morais, da Vara da Infância e Juventude de São Paulo, determinou ainda que o diretor seja "impedido de atuar na unidade Guaianazes II" e que desempenhe "qualquer função que envolva contato direto com os internos de qualquer unidade da Fundação Casa".
"Ao diretor cabe garantir aos internos tratamento digno e humano, o que não se coaduna com agressões rotineiras, ameaças, gritos, provocações, não oferta de cama e de cobertor em dias frios e assistência médica eficiente", apontou Moraes.
A ação contra Fundação Casa, apresentada no dia 1° de julho, pedia ainda o fechamento da unidade Guaianazes I, devido às frequentes agressões praticadas contra os adolescentes no local.
"Os fatos são notórios e conhecidos há pelo menos um ano e meio pela Corregedoria da Fundação Casa. Em julho de 2014, a presidência e a diretoria da Divisão Regional Metropolitana da Fundação Casa reconheceram em audiência que havia uma situação relacionada às agressões que precisava ser elucidada, e assumiram compromisso de regularizá-la o mais breve possível", apontou a Defensoria Pública, na ação.
RELATÓRIOS PSICOSSOCIAIS
Na Fundação Casa, a antiga Febem de São Paulo, um mesmo jovem infrator é avaliado como "autocrítico" e "empático" na hora de ser liberado e como "imaturo" e "sem autocrítica" quando volta ao crime, com apenas um mês nas ruas.
Esse adolescente, novamente internado, "recupera" a "autocrítica" e a "empatia" em sete meses na fundação e é solto. Mas, dois meses mais tarde, perde-as, "não reconhece seus erros", volta a infringir a lei e regressa, pela terceira vez, à instituição.
Isso é o que mostram relatórios psicossociais da Fundação Casa, imprescindíveis para embasar decisões judiciais sobre adolescentes. A Folha teve acesso a relatórios de entrada e de saída de oito jovens do Estado.
A Fundação Casa, vinculada ao governo Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou em nota que os relatórios psicossociais de avaliação dos internos são produzidos por profissionais capacitados que respondem aos conselhos de classe a que pertencem.