A Prefeitura de São Paulo estimou em R$ 189 milhões o custo pago pela sociedade com acidentes ocorridos nas marginais Tietê e Pinheiros nos últimos três anos. O montante estimado se refere aos custos dos acidentes, despesas médicas e perda de produtividade.

A estimativa de custos é um dos argumentos da gestão Fernando Haddad para justificar a redução do limite de velocidade nas marginais contra uma ação judicial movida pela OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo) no dia 22 de julho. A prefeitura se posicionou sobre o caso à Justiça na última segunda-feira (21).

Os dados fazem parte de um estudo realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em 2003 sobre os custos dos acidentes de trânsito em conglomerados urbanos, atualizados pelos índices de inflação para dezembro de 2014. O estudo leva em conta as 201 mortes e os 3.716 acidentes ocorridos nas marginais nos últimos três anos.

A prefeitura destacou que o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) não tem competência legal para julgar a ação civil movida pela OAB. Segundo o procurador do município de São Paulo, João Tonnera Junior, esse tipo de ação deveria ser analisada pela Justiça Federal.

Junior cita uma decisão da desembargadora do TJ-SP, Mônica Serrano, na qual afirma que a "OAB não é uma autarquia federal, mas sim um serviço público independente". "A competência para o julgamento nas ações em que a OAB figura como parte não se modificou: continua sendo a Justiça Federal a competente para processar e julgar as ações em que a OAB seja parte", conclui Serrano em decisão sobre a necessidade de concurso público para contratação de colaboradores na ordem.

O presidente da comissão de direito viário da OAB-SP, Mauricio Januzzi, contesta a prefeitura. "Se a OAB fosse ré na ação, aí seria a Justiça Federal. Como é autora, não será", disse.

	Jorge Araújo/Folhapress
	Marginal Pinheiros foi alvo de medida de redução do limite de velocidade pela Prefeitura de São Paulo

REDUÇÃO DE VELOCIDADE

A redução na velocidade de trânsito pelas marginais começou a valer no dia 20 de julho. Nas pistas expressas das marginais, a máxima permitida passou de 90 km/h para 70 km/h; na central, de 70 km/h para 60 km/h e na local, de 70 km/h para 50 km/h.

O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, classificou a decisão da Prefeitura de São Paulo, de "equivocada". Para ele, "o prejuízo é claro por que ele [o cidadão] está com o direito de transporte prejudicado, não obstado mas prejudicado, porque uma via que é expressa, que foi concebida para ser expressa, que é uma via tradicional de São Paulo, passa a deixar de ser expressa".

Na visão de Costa, as alegações da gestão municipal de que a medida vai resolver questões de segurança nas duas vias não é "proporcional".

"Esse é um problema que não vai ser combatido com a diminuição da velocidade. Há o problema dos ambulantes, há problema de atropelamentos por motos. Enfim, há uma série de questões que podem ser enfrentadas, antes de se pensar numa solução que, evidentemente, vai gerar prejuízo no transporte de pessoas e de coisas", defende o presidente da OAB-SP.

	Editoria de Arte/Folhapress