É necessário que o Brasil defina como tratar juridicamente o usuário de drogas, para melhor atender a essa população vulnerável.
A afirmação é do tenente da Polícia Militar de São Paulo William Thomaz, que coordenou a implantação da base de Polícia Comunitária Nova Luz no centro de São Paulo, na região conhecida como Cracolândia.
Ele participou nesta quarta-feira (29) da mesa Violência contra Minorias e Grupos Vulneráveis no 9º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que ocorre até esta sexta, no Rio de Janeiro.
Para Thomaz, há uma indefinição jurídicas no país sobre a questão, o que pode levar à falta de políticas públicas específicas.
"A lei 11.343, que é a lei das drogas, despenalizou o uso das drogas. Ela traz uma pena, mas não de detenção nem reclusão, traz penas alternativas. E nós temos a lei da internação. Então, como o Estado brasileiro vai definitivamente tratar essas pessoas? Se é com a despenalização e descriminalização, se é com tratamento, então nós precisamos primeiro definir qual é o tratamento jurídico que essa pessoa tem, para depois pensar em políticas públicas."
Thomaz apresentou no seminário a experiência iniciada em maio de 2013 para enfrentar a Cracolândia consolidada desde a década de 1980 na região da Estação da Luz. Uma tese sobre o policiamento comunitário na área deu início, em agosto de 2013, ao treinamento específico dos policiais para o trabalho na região.
Em janeiro de 2014, o Largo Coração de Jesus foi cedido para a criação da praça de serviços, com lazer, cultura, policiamento e capacitação para a comunidade, que não atende apenas o usuário de crack. Em junho do mesmo ano foi inaugurada a base comunitária de segurança, construída com a parceria de uma empresa de seguros.
O policial explicou que o modelo é uma das vias da política de redução de danos, implantada com sucesso também em países como a Holanda e Portugal, e que se baseia na inversão da lógica repressiva aos usuários adotada por países como Estados Unidos.
"A ideia é a polícia dar 100% de apoio aos programas de ação social e de saúde. A polícia sai como a repressora ou como a primeira ideia da política pública e entra como apoio e no combate ao tráfico de drogas muito mais forte".
De acordo com Thomaz, os policiais abordam os usuários e encaminham para os programas Braços Abertos, da prefeitura, e Recomeço, do governo do Estado. Com isso, o número de usuários de crack diminuiu.
"O fluxo ainda existe, a concentração de usuários no local, mas ele é num número bem menor na série histórica e todos passam por uma triagem. Tanto o governo do estado como a prefeitura hoje sabem quem está no fluxo, qual o horário de maior pico, de menor número de pessoas, a limpeza é feita de forma diária ali e hoje a base consegue identificar as pessoas que estou no fluxo e fazer o apoio efetivo a esses dois programas do governo".