A partir desta quinta-feira (13), motoristas do Uber que forem flagrados transportando passageiros serão multados e terão o carro apreendido pela prefeitura do Rio.
A multa será de R$ 1.360,29. Os carros apreendidos serão levados para o depósito público indicado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública e só poderão ser retirados após o pagamento da multa, que será cobrada pela Secretaria Municipal de Transportes.
A penalidade foi decretada pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB) e publicada no Diário Oficial desta quinta.
Ela vale para todas as empresas que disponibilizam motoristas autônomos para fazer transporte na cidade. O serviço ainda não está regulamentado no Brasil.
O texto do decreto diz que há "necessidade de coibir o transporte clandestino, que prejudica não só a prestação dos serviços públicos de transporte, regulada pelo município, mas toda a coletividade".
O Uber tem encontrado forte resistência de sindicatos de taxistas e autoridades políticas em várias cidades do país, com motoristas do serviço sendo atacados e tendo carros depredados em praças como São Paulo e Rio de Janeiro.
Taxistas alegam que a empresa pratica concorrência desleal porque seus motoristas pagam menos impostos.
Em julho taxistas fizeram protesto pacífico no Rio contra a empresa.
PROTESTO
No dia 24 de julho, taxistas fizeram protesto pacífico no Rio, contra o aplicativo Uber, que disponibiliza motoristas autônomos em carros de luxo para fazer transporte na cidade.
Os taxistas dizem que os motoristas do Uber fazem concorrência desleal porque não pagam os mesmos impostos que os donos de alvarás de taxistas.
Eles também afirmam que o aplicativo tem tirado clientes deles.
Segundo o Conselho Regional de Taxistas do Rio de Janeiro, participaram 3.200 carros e cerca de 4 mil motoristas. Já a prefeitura fala em 1.500 táxis.
O secretário municipal de transportes, Rafael Picciani, esteve na manifestação e prometeu abrir investigação contra o Uber e reduzir a burocracia e os impostos aos taxistas.
Participaram do protesto motoristas de outras cidades do país, como São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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