A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos), condenou nesta sexta-feira (21) o assassinato de 18 pessoas no mesmo dia em Osasco e Barueri, na região Grande São Paulo, e exigiu que o Brasil esclareça o ocorrido, identifique, processe e puna os responsáveis.
Para o governo paulista, essa manifestação da comissão foi "precipitada" (leia nota ao final desta reportagem).
No dia 13 de agosto de 2015, 18 pessoas foram mortas e seis ficaram feridas em ataques realizados por indivíduos armados em 11 lugares próximos, em um espaço de tempo de três horas.
De acordo com alguns testemunhos e gravações de câmeras de segurança, um grupo de pessoas armadas usaram veículos para se locomover entre os lugares, perguntaram sobre antecedentes criminais e atiraram contra as pessoas que afirmaram que tinham.
Segundo as autoridades, um mesmo veículo teria sido visto em vários dos lugares onde ocorreram os crimes.
A CIDH informou que uma das linhas de investigação é "o possível envolvimento de membros da Polícia Militar, no que teria sido uma suposta represália pelo assassinato de um policial militar dias antes".
Segundo dados oficiais, 56 pessoas foram mortas em massacres em São Paulo em 2015. Os dados entregues pela Secretaria de Estado da Segurança Pública ao Instituto Sou da Paz por meio de uma solicitação de acesso à informação indicam que isso representa um aumento em relação ao ano anterior, quando foram registradas 49 mortes em massacres em todo o ano.
A comissão disse "tomar nota" das declarações do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que classificou os incidentes como "gravíssimos" e disse que as autoridades tentarão esclarecer "o mais rápido possível".
Além disso, tomou nota das declarações públicas do secretário de segurança pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, que assinalou que este foi "o pior massacre deste ano" no estado, e anunciou que as autoridades atuarão "rapidamente para capturar todos" que forem responsabilizados.
A CIDH exigiu a continuidade das investigações iniciadas de maneira "pronta, objetiva e imparcial", e que sejam seguidas "todas as linhas lógicas de investigação", incluindo a hipótese de que os possíveis autores possam ser oficiais de forças de segurança do Estado.
A investigação "deve esclarecer as causas que conduziram a estes graves casos de violência, identificar, processar e punir os autores e satisfazer as expectativas de justiça das vítimas e seus parentes".
O Estado deve, segundo a CIDH, adotar todas as medidas legais, institucionais e administrativas que forem necessárias para garantir que casos como esses não se repitam.
Em resposta à comissão da OEA, a Secretaria Estadual da Segurança Pública divulgou nota neste sábado (22). Leia abaixo:
"Em relação aos fatos ocorridos no dia 13 de agosto, a manifestação da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) é exatamente idêntica ao posicionamento imediato da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo no sentido da investigação e esclarecimento do ocorrido, inclusive com a criação de uma força-tarefa com 50 policiais civis do DHPP (Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa) e DEMACRO (Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo), 12 peritos criminais e oito médicos legistas. Importante, porém, salientar os claros e graves erros do restante da nota da CIDH, tanto no tocante ao número de homicídios praticado por policiais, quanto no percentual de investigações e análises pela Justiça. Infelizmente, essa falha da CIDH mostra total desinformação derivada de precipitação, ao se basear somente em matérias jornalísticas e não em dados que poderia facilmente ter obtido junto aos Poderes Executivo e Judiciário. Ressalte-se, ainda, que graças ao trabalho sério e contínuo do Governo do Estado, no Brasil, somente em São Paulo o índice de homicídios é o aceitável pelas organizações internacionais, sendo 9,38 por 100 mil habitantes."