A presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), Cristiana de Castro Moraes, determinou uma diligência às obras da Sabesp de combate à crise hídrica. Representantes do tribunal deverão ir aos locais das obras para checar o andamento do cumprimento das obras. Documentos também serão solicitados à Sabesp, para esclarecimentos.
Na semana passada, o Ministério Público do TCE divulgou uma lista de nove contratos de obras da Sabesp que estavam sendo investigadas por dispensa de concorrência. Todas elas foram feitas sob o regime de emergência, em que não é necessário fazer concorrência entre diferentes fornecedores. A prática é vista na administração pública como uma forma de evitar o pagamento de serviços e obras acima do valor devido. As nove obras somam cerca de R$ 186 milhões.
Entre as obras que deverão ser investigadas estão a ligação da represa do Rio Grande ao sistema Alto Tietê (principal aposta do governo do Estado e da Sabesp contra um rodízio de água nos próximos meses) e as intervenções que viabilizaram a captação de água no volume morto do sistema Cantareira.
O argumento dos procuradores do TCE é de que o regime de emergência não pode ser utilizado pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) enquanto não houvesse a decretação de um estado de criticidade, o que só ocorreu na última semana, ainda que apenas para parte da Grande São Paulo. Outro impeditivo da adoção do regime de emergência, segundo os procuradores, é o de que o governo do Estado teve relatórios que o avisavam sobre a ocorrência de uma forte estiagem que traria riscos de abastecimento à Grande São Paulo.
De acordo com procuradores, ainda existem indícios de outros contratos irregulares, que somariam mais R$ 200 milhões. Dessa forma, a Sabesp teria gasto R$ 386 milhões de forma irregular.
Os contratos que ainda são investigados são referentes a obras menores, com valores individuais inferiores a R$ 4 milhões. Os gastos feitos pelo governo até esta faixa de preço não precisam ser informados ao TCE.
Em abril, a Folha mostrou que o tribunal já investigava a dispensa de concorrência em obras emergenciais anticrise. O TCE analisava a compra sem concorrência de membranas ultra filtrantes no reservatório do Rio Grande, que abastece o ABC paulista e parte de São Paulo.
OUTRO LADO
Em nota, a secretaria estadual de Saneamento e Recursos Hídricos afirmou que "a equipe do Tribunal de Contas do Estado é muito bem-vinda nas obras da Sabesp e receberá todas as informações solicitadas."
De acordo com o órgão, a visita permitirá ao TCE "constatar in loco a rapidez e a eficiência da Sabesp na execução de obras essenciais para minorar os impactos à população desta que é a maior seca dos últimos 85 anos, situação não prevista por nenhum instituto meteorológico ou especialista do setor."
Já a Sabesp informou, também por meio de nota, que "está à disposição do Tribunal de Contas do Estado para prestar todas as informações solicitadas. A empresa lembra que todas as contratações emergenciais seguiram as disposições na Lei de Licitações e foram encaminhados ao TCE encontrando-se em fase de instrução naquele Tribunal".