A gestão Fernando Haddad (PT) elaborou um novo conjunto de regras para as obras na cidade, que elimina necessidade de algumas licenças e aumenta a responsabilidade sobre os engenheiros.
O objetivo, diz a prefeitura, é diminuir a burocracia para agilizar os processos que hoje podem demorar mais de uma década. A meta é que não passem de três meses.
O projeto de lei do novo Código de Obras será enviado nesta quinta (3) para aprovação pela Câmara Municipal.
Autorizações para vários tipos de procedimentos deixarão de existir. Por exemplo, a lei eliminará a obrigatoriedade de licenciamento para pequenas obras, como alteração interna do imóvel, construção de um muro ou uma piscina.
A partir da aprovação do código, os técnicos da prefeitura também não vão mais verificar no projeto cerca de 800 itens relativos a aspectos estruturais e internos. Essa parte caberá apenas aos engenheiros e arquitetos, os técnicos responsáveis que já têm obrigação legal de seguir as normas técnicas.
Ao Município, sobrará a análise impacto da construção na cidade, como uso do solo, tombamento ou questões ambientais.
A prefeitura nega que as mudanças afetarão a fiscalização de irregularidades ou a segurança.
Atualmente, há cerca de 17 mil processos correndo na prefeitura -de 30% a 40% com mais de dez anos. Para agilizar o trâmite, que muitas vezes consiste em um vaivém do projeto pela mesa dos técnicos, determinados
casos serão sumariamente indeferidos -como quando houver falta de documentação ou infração grave à legislação.
No caso de indeferimento, o número de instâncias para recorrer cairá de cinco para três.
Já a validade das autorizações aumentará. O alvará de aprovação, que hoje prescreve em um ano, passará a valer por dois.
RETROFIT
Focando principalmente a região central, onde há muitos prédios antigos, haverá a flexibilização para edificações construídas antes de 1992.
Hoje, em alguns casos, é impossível uma construção antiga estar regular. Critérios atuais de acessibilidade, por exemplo, ainda terão de ser seguidos, mas dentro das possibilidades de cada edificação antiga.
O mercado imobiliário saúda essa mudança, que abre caminho para o chamado retrofit (requalificação desses imóveis).
"Isso faz com que você consiga reabilitar as edificações antigas e trazer um uso mais moderno", afirma o arquiteto Eduardo Della Manna, diretor de legislação urbanística do Secovi-SP (sindicato que representa o mercado imobiliário).
Ele relata que gestão Haddad consultou órgãos envolvidos no processo de construção da cidade, incluindo sugestões no novo código.
"O atual código de obras é de 1992, tem 23 anos, muita coisa mudou. Era fundamental que houvesse uma modernização", afirma ele. "É importante pro cidadão ter legislação simples e clara, porque ninguém quer ficar na clandestinidade, uma legislação muito complexa te leva para irregularidades."
Para ele, o código antigo era muito impeditivo.
"[O novo] deixa de fazer uma verificação exagerada da distribuição interna [das edificações] pra focar naquilo que é importante, que é a relação do edifício com a cidade", afirma. "A compartimentação está perfeitamente regrada pelas normas técnicas oficiais".