A Polícia Federal investiga uma suspeita de irregularidade na compra de um terreno que pertencia à União para a construção de um empreendimento imobiliário no cais José Estelita, na região central do Recife, que teria gerado prejuízo de cerca de R$ 10 milhões aos cofres públicos.

O terreno foi adquirido em leilão pelo Consórcio Novo Recife, em outubro de 2008. Na época, o projeto imobiliário virou alvo de críticas de manifestantes, que deram início ao movimento Ocupe Estelita, contrário à destruição de prédios históricos existentes no local.

Segundo a PF, há evidências de fraude e direcionamento no leilão realizado pela empresa Milan Leilões, contratada pela Caixa, o que teria permitido ao Consórcio Novo Recife arrematar a área por cerca de R$ 10 milhões abaixo do valor de mercado à época.

De acordo com laudo realizado na época e citado pela polícia, o terreno foi avaliado em R$ 65 milhões, mas o valor inicial do leilão foi de R$ 55 milhões, pelo qual foi arrematado. O Consórcio Novo Recife foi o único participante da disputa.

Segundo a delegada Andrea Pinho, que conduz as investigações, houve fraudes em todo o processo de licitação, desde a publicação do edital, como falta de especificação sobre os critérios para habilitação das empresas interessadas.

"O edital foi lacônico quanto aos requisitos para a habilitação das empresas e deixou uma única pessoa para decidir quem poderia participar da disputa. Uma segunda empresa foi desabilitada com base em critérios subjetivos, tudo indicando que houve direcionamento da disputa", afirma a delegada.

Outro problema identificado nas investigações foi o descumprimento dos prazos legais mínimos exigidos em todas as etapas para o certame. O intervalo entre a publicação do edital e a habilitação do vencedor, por exemplo, foi de 13 dias, quando a lei exige ao menos 30 dias, para que outros interessados possam recorrer das decisões.

Batizada de Lance Final, a operação cumpre nesta quarta-feira (30) dois mandados de busca e apreensão, sendo um na sede do consórcio, no Recife, e outro na empresa Milan Leilões, em São Paulo. Representantes das empresas foram convocados para prestar depoimento nas duas cidades.

A polícia também investiga se há outros crimes associados, como tráfico de influência, associação criminosa e corrupção ativa e passiva.

Foi solicitado o sequestro do imóvel arrematado, para garantir ressarcimento aos cofres públicos em caso de confirmação das fraudes. A decisão será tomada pela 13ª Vara da Justiça Federal.

O terreno pertencia à RFFSA (Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima) e passou para a União em 2007, quando a empresa foi extinta.

O Consórcio Novo Recife nega irregularidades na compra do terreno e afirma que adquiriu a área por valor superior ao mínimo determinado pelo edital do leilão.

"A legitimidade do leilão de venda do terreno no cais José Estelita já foi exaustivamente examinada em diversas instâncias no âmbito judicial e administrativo. Em todas elas não foram encontradas irregularidades", afirmou, em nota.

OUTRO LADO

Em nota, a Caixa negou irregularidades na escolha da empresa Milan Leilões, que realizou a venda.

"A Caixa Econômica Federal esclarece que atuou exclusivamente como representante legal da União no leilão do terreno do Cais Estelita (PE) em 2008. O processo licitatório realizado pelo banco transcorreu dentro da legalidade e de acordo com a legislação vigente à época", afirma.

O leiloeiro Ronaldo Milan, proprietário da Milan Leilões, nega que tenha havido irregularidade no certame e afirma que todo o processo foi realizado de acordo com as normas estabelecidas pela Caixa.

"Fizemos tudo sob orientação e auditoria da Caixa Econômica Federal, desde a publicação de editais no prazo até as avaliações, que a Caixa elaborou e nos informou", disse à Folha, por telefone.

Segundo Milan, o terreno foi arrematado por cerca de R$ 200 mil acima do lance mínimo, cujo valor teria sido indicado pela Caixa. "Se fugiu dos procedimentos, não fui eu quem fugi. Eu simplesmente realizei aquilo que fui orientado a fazer", afirmou.

Sobre os critérios que levaram à desabilitação de outra empresa interessada no leilão, ele afirmou que "provavelmente ela foi desqualificada porque não tinha condição financeira para poder comprar". Disse ainda que "é natural que não tenham muitos interessados para comprar [terreno com este valor]".

OCUPE ESTELITA

O futuro do cais José Estelita, na região central do Recife, virou alvo de debates entre movimentos sociais, poder público e construtoras do Consórcio Novo Recife, que pretendem erguer um empreendimento imobiliário no local.

Em 2014, ativistas deram início ao movimento que ficou conhecido como Ocupe Estelita, que se opõe à obra. Eles afirmam que o empreendimento irá descaracterizar a paisagem do centro histórico da cidade e defendem o uso pública da área.

O projeto prevê a construção de 13 espigões –dez prédios residenciais, um empresarial, um misto e um hotel– no terreno onde existem antigos armazéns, considerados pelo Ministério Público construções de valor histórico. O investimento previsto no local é de R$ 1,5 bilhão.