A obra da linha 17-ouro, um dos monotrilhos de São Paulo, não tinha projeto básico e nem orçamento quando foi licitada, o que contraria a lei. É o que constatou auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), aprovada nesta quarta-feira (30).

Um trecho da obra, de oito quilômetros, deveria ficar pronto para a Copa de 2014. Mas o projeto só estará terminado entre 2016 e 2017. O custo total do projeto de 18 quilômetros, que era de R$ 3 bilhões já passou para R$ 5 bilhões.

Analisando uma representação do Ministério Público, o TCU apontou que a concorrência para a obra poderia ser realizada num regime especial, em que o projeto final é feito depois da contratação.

Mas, segundo o órgão de controle, isso não permitia que a disputa fosse realizada sem um projeto básico e um orçamento, como determina a lei. O Metrô de São Paulo enviou documentos e planilhas ao TCU para tentar comprovar que tinha um projeto básico e orçamento da linha 17. Mas o tribunal entendeu que "as informações disponibilizadas junto ao edital de licitação, constantes dos autos, não atenderiam às exigências necessárias para sua caracterização como um Projeto Básico adequado. Logo, a Administração não teria condições concretas para aferir os preços praticados (...)".

Em outro trecho, o relatório afirmou que "verifica-se que as planilhas estimativas apresentadas pelo Metrô não atendem à definição de orçamento detalhado, parte integrante do Projeto Básico".

O relator do processo, ministro José Múcio, considerou contudo que o TCU não pode atuar para identificar e punir possíveis responsáveis pelas irregularidades, tarefas que seriam do Ministério Público e do TCE (Tribunal de Contas do Estado), para onde foram remetidas as conclusões do tribunal.

Quando for entregue, a linha 17 vai ligar a estação Morumbi ao aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital.

Em nota, o metrô afirmou que prestará todos os esclarecimentos aos TCU. "O relator do TCU reconheceu a limitação de competência do tribunal para análise dos procedimentos licitatórios da Linha 17-ouro, considerando, em seu voto, a representação improcedente", informou a companhia.

MOBILIDADE

Em outro processo, também analisado nesta quarta-feira (30), o TCU encontrou falhas do governo federal na aprovação de projetos financiados com recursos federais no setor de Mobilidade Urbana, entre eles a linha 17-ouro.

De acordo com o trabalho, o governo prevê gastar mais de R$ 100 bilhões no setor nos próximos anos, mas não tem sistemas adequados para verificar a qualidade dos projetos feitos por Estados e municípios, que ficam responsáveis pelas obras.

De acordo com relatório do ministro Augusto Nardes, ao analisar projetos com custos superiores a R$ 1 bilhão em que Estados e municípios pediram recursos federais para realizar obras de transporte público, os técnicos apontaram que o Ministério das Cidades apenas referenda o que as cidades e estados querem, sem analisar se a proposta se adequa às políticas públicas do setor.

"A deficiência das análises fica evidenciada nas notas técnicas integrantes daqueles processos administrativos, uma vez que deixam de explicitar, de forma clara e desenvolvida, os motivos que permitiram o agente público concluir pela efetiva observância dos objetivos da política", informa o documento.

Além disso, o TCU apontou que as políticas públicas de incentivo à compra de carro, com subsídios ao preços dos combustíveis e dos carros particulares, não levaram em conta a priorização ao transporte público, piorando a qualidade do serviço principalmente nas regiões metropolitanas.

"País rico não é o que pobre anda de carro. É o que o rico anda de transporte público", defendeu o relator.